O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça, 7, que o futuro relator do PL das Fake News (PL 2.630/2020) será escolhido depois da construção do texto que será votado em plenário. Maia afirmou que há um grupo de parlamentares que está trabalhando na redação da matéria e que o relator será escolhido desse grupo. Preferencialmente, alguém que ainda não tenha relatado nenhuma proposta este ano.
Maia disse que o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) será chave na aprovação do texto no plenário da casa. "O ideal seria que Orlando Silva desse a chance para outro, até para manter o rodízio. Isso não significa que não possa ser ele o relator, mas sem dúvidas, ele será chave para a aprovação do texto", afirmou.
O presidente da Câmara ressaltou a contribuição de Orlando Silva na elaboração da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Silva também é relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 17/2019, que altera a Constituição para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais e fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
O parlamentar já apresentou um parecer favorável à matéria, aperfeiçoando o texto original da PEC, incluindo, dentre outros pontos, a criação de uma agência reguladora para fiscalizar a proteção de dados no Brasil.
Apensamento
A deputada Rejane Dias (PT-PI) apresentou também nesta terça-feira requerimento pedindo que o PL 2.630 seja apensado ao PL 2.389/2020, que trata da mesma matéria e cuja relatoria está sob sua responsabilidade. "Esse pedido justifica-se pelo fato de todos os projetos citados tratarem de temas integralmente idênticos: medidas de combate à disseminação de conteúdos falsos (fake News)", argumentou Dias no requerimento. O pedido aguarda despacho da presidência da casa.
