A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o CEO e diretor de relações com investidores da Oi, Bayard Gontijo, entraram em acordo para suspender um processo que a entidade moveu contra ele. Conforme divulgou a CVM nesta terça, 7, a acusação diz que Gontijo não arquivou na autarquia o documento 20-F ao mesmo tempo em que arquivou na Securities and Exchange Comission (SEC), dos Estados Unidos, no dia 29 de novembro de 2013. Para arquivar o processo, o executivo da Oi apresentou a proposta de pagar à Comissão R$ 150 mil, quantia que foi aceita pelo colegiado.
De acordo com a CVM, os processos ficarão suspensos e, após a comprovação do cumprimento das obrigações assumidas, serão extintos. "Na visão do Comitê, a aceitação da proposta se revela conveniente e oportuna, representando compromisso suficiente para desestimular a prática de condutas assemelhadas, bem norteando a conduta dos administradores de companhias abertas em situação similar à do Proponente (Gontijo), em atendimento à finalidade preventiva do instituo de que se cuida", afirmou o colegiado em ata da apreciação da proposta. O pagamento terá de ser feito em dez dias, a partir da publicação do termo de compromisso no Diário Oficial da União; e o termo precisará ser assinado em 30 dias.
