Seae constata "amplo domínio" de infraestrutura pela BrOi

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) divulgou nesta terça-feira, 7, seu parecer sobre a compra da Brasil Telecom pela Oi sugerindo que a operação seja aprovada sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Mas o aval da Seae não significa que os técnicos não encontraram nenhum traço de concentração potencialmente prejudicial à concorrência na operação. Para a equipe de análise econômica do sistema antitruste, há uma notória concentração vertical na rede de oferta de Internet, seja ela em dial up ou banda larga.
"Não há dúvidas de que as concessionárias Oi e BrT detém amplo domínio no tocante à infraestrutura para acesso discado e banda larga em suas áreas de concessão. No caso do acesso banda larga, mesmo considerando-se outras tecnologias, ainda assim as concessionárias mantém uma significante participação no segmento de infraestrutura para acesso à Internet", avaliou a equipe da Seae.
A secretaria, no entanto, não propôs nenhuma restrição por entender que esse segmento "encontra-se adstrito à competência legal da Anatel no que se refere à análise antitruste, por ser um serviço de telecomunicações". Assim, a Seae deixa claro que se focou totalmente na oferta dos chamados Serviços de Valor Adicionado (SVAs), que se diferem das telecomunicações. O serviço de provimento de Internet é o maior exemplo da área analisada pela secretaria.

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Neste campo, a presença de diversos provedores e portais de Internet no mercado não deixou dúvidas à Seae de que não há barreiras evidentes à concorrência com a aprovação da BrOi. A infraestrutura de acesso à Internet, no entanto, só deverá ser objeto de análise da Anatel no período da instrução. A agência ainda não concluiu seu parecer concorrencial sobre o caso. Mas nas análises preliminares feitas durante o processo de anuência prévia, a equipe da agência reguladora não localizou maiores problemas na concentração da rede pela nova concessionária. A íntegra do parecer da Seae está disponível na homepage do site TELETIME.

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