Programadores internacionais fazem manifesto contra PL 29/2007

Os programadores internacionais, representados pela ABPTA (Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura), enviaram nesta segunda, 7, carta aos deputados integrantes da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados se opondo à última versão do substitutivo do PL 29/2007 apresentado pelo relator Jorge Bittar (PT/RJ) na sexta, 5, e pedindo a rejeição do projeto na votação.
Os programadores se dizem preocupados com "a forma como as discussões com a iniciativa privada têm sido conduzidas, visando atender aos interesses de grupos econômicos, sem que os programadores internacionais tenham sido sequer ouvidos ou atendidos nos seus pleitos". A ABPTA se coloca especialmente contrária às alterações sugeridas pelos grupos Abril, Band e Record, e pelos produtores independentes de TV e cinema. Também criticam as atribuições dadas pelo substitutivo à Ancine.
A ABPTA alerta para o risco de que, com as limitações colocadas pelo projeto, o assinante passe a recorrer a fontes gratuitas de distribuição de conteúdo, como a Internet. Alegam ainda que o poder dado à Ancine para regular o setor é inconstitucional.

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Os programadores estrangeiros dizem ainda que "a cota de programação, que exige que os pacotes ofertados ao assinante deverão conter pelo menos 30% de canais programados por programadora nacional, somente aumentará o poder e a concentração econômicos de empresas brasileiras com posição dominante no mercado audiovisual à custa de programadores estrangeiros".

Paradoxo

A última versão do PL 29/2007 traz uma inovação, que é limitar a 25% o número de canais incentivados (canais BR) que uma mesma programadora brasileira pode deter. O alvo dessa medida é exatamente a Globosat, que hoje tem o maior número de canais nacionais no mercado e também é a que está mais bem estabelecida do ponto de vista da distribuição. Por outro lado, não foi criado nenhum mecanismo semelhante para limitar o número de canais estrangeiros controlados por uma mesma programadora.

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