Pacotes com muitos canais Globosat são os mais afetados

Juntamente com nova versão do substitutivo ao PL 29/2007, a equipe técnica que auxilia o deputado Jorge Bittar (PT/RJ) com o projeto apresenta uma simulação do que aconteceria com as inovações trazidas pelo texto. O que foi feito foi simular, com os pacotes atuais das principais operadoras, o que seria necessário para que elas se adaptassem ao longo do tempo às novas obrigações. A tabela que está disponível no site da Câmara dos Deputados, na área da comissão, ainda está passando por ajustes, mas em essência, o que ela revela é que a limitação de que uma mesma programadora controle apenas 25% dos canais incentivados deve de fato forçar as operadoras a buscarem conteúdos em outras programadoras. Um exemplo é o pacote Net Digital Advanced, da Net Serviços, que hoje tem 42 canais. Com este número de canais, o pacote atinge o teto de canais incentivados exigidos pela nova redação do substitutivo, ou seja, 12 (30%). No primeiro ano de aplicação da regra, o pacote deverá conter um terço da cota de canais incentivados, ou canais BR: quatro. Hoje, já existem seis canais BR no pacote, mas todos pertencentes à Globosat. Portanto, a Net Serviços precisaria colocar mais três canais brasileiros, de outras programadoras, para cumprir a cota.
No segundo ano, a cota passa a ser aplicada em dois terços, ou seja, oito canais, de modo que dos seis canais Globosat, apenas dois poderiam ser considerados, restando assim seis a serem ocupados por outros programadores. Por fim, em três anos, com a regra plenamente em vigor, o pacote teria que ter 12 canais BR. Destes, a Globosat pode ser a responsável por apenas quatro (25%), restando então oito canais a serem cumpridos por outras programadoras.
A assessoria técnica de Bittar ainda está ajustando as contas para os pacotes de Telefônica e TVA, por exemplo, que levam os canais Globosat mas também levam de outros programadores, e já constatou que as necessidades de ajustes serão menores. Os números, contudo, ainda não estão concluídos.

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