Compartilhamento de postes: uma solução viável

Um dos principais problemas do setor de telecomunicações, que envergonha a todos os brasileiros e que, além de influenciar a qualidade do serviço prestado, coloca em risco os usuários, é a ocupação desordenada do segmento de telecom nos postes de energia elétrica.

Este é um tema bastante complexo e cuja solução envolve duas agencias distintas: Aneel e Anatel.

Diversas iniciativas de solução já tentadas não tiveram êxito. Mas há fatos que precisam ser evidenciados:

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 – Cerca de 10 milhões de postes requerem adequações urgentes;

 – Convivemos nos últimos tempos com inúmeras situações de corte de cabos que geraram graves problemas para a sociedade, tais como o emudecimento de hospitais, escolas etc;

– Centenas de milhões de reais foram gastos em adequações, sendo que praticamente todas duraram muito pouco e necessitam ser refeitas. Ou seja, muito dinheiro foi jogado fora;

– A chegada do 5G reforça ainda mais a importância dos postes e a necessidade de adequação;

–  Os postes serão essenciais para a inclusão digital da sociedade excluída que vive em áreas rurais, remotas ou carentes. A expectativa de receita por usuário dos excluídos é bastante reduzida e os custos deste atendimento são extremamente sensíveis ao valor de cada ponto nos postes. A solução de enterramento só é viável economicamente num pequeno percentual das áreas urbanas;

– No caso de áreas urbanas atendidas, qualquer despesa de adequação será, para as operadoras, um investimento elevado com limitada duração e sem qualquer receita adicional;

– A gestão e fiscalização do segmento de telecom nos postes, atualmente, está a cargo das distribuidoras de energia elétrica e grande parte dos valores pagos são desviados para a modicidade tarifaria da energia elétrica. Assim sendo, as distribuidoras não aferem recursos suficientes para uma gestão/fiscalização adequada. Na essência, é como se um setor essencial que carece enormemente de universalização estivesse subsidiando outro setor essencial com maior nível de universalização;

– O Brasil possui hoje milhares de provedores de telecom e muitos deles, na ausência de gestão adequada, têm sua rede instalada de forma clandestina nos postes, sem qualquer contrato com as distribuidoras. Da mesma forma, cabos já não utilizados vêm sendo mantidos nos postes , dificultando ainda mais a entrada de novos provedores.

 A solução que propomos pode ser resumida no seguinte título: "Compartilhamento de Postes  – Uma solução viável. Adequações sem dinheiro novo e com transferência de gestão".

Ela pode ser resumida nos seguintes tópicos:

1) Criação do GCGI (Grupo de Coordenação da Gestora de Infraestrutura) e da EGI (Entidade Gestora da Infraestrutura);

A exemplo das estratégias bem sucedidas Gired/EAD e Gaispi/EAF, o GCGI seria presidido pela Anatel (baseado no art. 73 da LGT), com participação dos ministérios de Comunicação e de Minas e Energia, assim como de entidades representativas de ambos os setores. Quanto à EGI, a entidade nacional sem fins lucrativos, esta passaria a ser a gestora do setor de telecom nos postes e seria composta apenas por entidades do setor de telecom;

2) A EGI será responsável pela contratação dos diversos operadores neutros, zeladores e empreiteiras a partir de especificações técnicas a serem definidas, estabelecendo ainda um selo de qualidade. Definirá também novas e modernas técnicas de fiscalização que garantam a segurança da rede. A EGI será também responsável pela adequação do legado , ou seja, dos 10 milhões de postes que precisam de adequação.

3) As distribuidoras deixariam de ser responsáveis pela gestão e fiscalização do setor de telecom nos postes e passariam a ser remuneradas pelo valor do custo incremental deste segmento a ser aprovado pelo CGCI.

4) As  adequações teriam 3 fontes de financiamento :       

 – A diferença entre o valor atualmente pago pelas operadoras (que passaria a ser pago para a EGI limitado ao teto de R$ 4,77) e o valor de custo incremental a ser repassado para as distribuidoras;

– A racionalização da manutenção por trecho. A contratação de um único empreiteiro por trecho utilizando procedimentos e materiais padronizados pela EGI certamente acarretará economias significativas comparada à situação atual, onde cada empresa tem o seu mantenedor de redes. Cabe ainda destacar a perspectiva de melhoria da qualidade da rede;

 – Otimização da ocupação através de estratégias de compartilhamento por estruturas neutras. Estratégias estas a serem aprovadas pelo GCGI.

5) Todo o resultado financeiro (sob avaliação do GCGI) da EGI seria utilizado na adequação de postes, tendo como objetivo a maior agilização deste processo;

6)  Com relação às distribuidoras que hoje convivem com milhares de pontos clandestinos, elas;

– Passarão a receber um valor menor referente ao custo incremental, porém de todo e qualquer ponto;

– Por mais que a falta de gestão e fiscalização adequada tenha sido um dos principais fatores causadores da desarrumação, as distribuidoras não terão qualquer responsabilidade na adequação do legado e na gestão /fiscalização futura;

– Em termos de faturamento, a redução do valor a ser repassado deverá ser compensada pelo aumento de número de pontos cobrados, inexistência de repasse para modicidade tarifária (a cobrança dos pontos não seria uma receita operacional e sim um ressarcimento de custos), assim com pela redução de custos de gestão e fiscalização.

* Sobre o autor – Carlos Duprat é engenheiro de telecomunicações com pós-graduação em engenharia de produção e mais de 40 anos de experiência no setor. Foi vice-presidente das empresas Qualcomm, Ericsson e diretor executivo do SindiTelebrasil. As opiniões expressas nesse artigo não necessariamente refletem o ponto de vista de TELETIME

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