Aprovado sem ressalvas pela Superintendência-Geral (SG) do Cade no mês de maio, um acordo de compartilhamento de rede (RAN sharing) unilateral entre Vivo e Claro em 81 localidades está sendo agora questionado pela Algar Telecom.
Em recurso protocolado junto ao órgão antitruste, a operadora de telecomunicações mineira pediu a reforma da decisão da SG e a imposição de remédios para aprovação da operação. Uma das sugestões da companhia é a inclusão de uma cláusula de adesão que permita a entrada de interessadas no compartilhamento, em condições isonômicas às oferecidas à Claro.
O acordo em questão envolve a utilização, mediante pagamento, de 81 estações e capacidade de espectro da Vivo pela Claro. As estações de tecnologia 3G estão em sua maioria em cidades com menos de 30 mil habitantes e rodovias, segundo as operadoras.
Regulação
Ao liberar o negócio, a SG do Cade minimizou o risco de atuação coordenada entre as partes, até por conta da regulação setorial representada pela Anatel.
O recurso da Algar, por sua vez, divergiu do entendimento. Segundo a operadora, a dinâmica do mercado de telefonia móvel (SMP) propicia uma "alta probabilidade de exercício de poder coordenado" cuja mitigação não teria sido endereçada pelo despacho do Cade que liberou o novo acordo.
"O compartilhamento de redes, a despeito de eventuais eficiências, cria diversas frentes de interação entre concorrentes, contribui para homogeneizar custos e reduz os incentivos para que compitam em termos de qualidade (maior cobertura e velocidade de acesso)", afirmou o recurso.
O documento ainda alegou que a regulação da Anatel é insuficiente para garantir um ambiente competitivo de acesso a espectro. "A SG considerou, de maneira equivocada, que a regulação setorial seria suficiente para lidar com eventuais preocupações atreladas à concentração de espectro no presente caso", afirmou a Algar. "Sendo assim, a atuação incisiva do Cade nesse mercado é essencial para o seu devido funcionamento".
