Portaria prorroga para setembro apoio administrativo do MCTI ao MCom

Os ministérios das Comunicações (MCom) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) publicaram nesta segunda-feira, 7, Portaria Interministerial prorrogando para 30 de setembro de 2021 a prestação de apoio administrativo e operacional por parte do MCTI ao Ministério das Comunicações.

O período de transição para assunção integral pelo Ministério das Comunicações do apoio administrativo prestado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações inicialmente estava previsto para ir de de setembro de 2020 até a data limite de 07 de junho de 2021.

A cooperação entre os dois ministérios foi necessária porque, quando foi criado a partir do desmembramento do MCTI, o MCom não possuía equipe técnica e nem estrutura administrativa e operacional para o desenvolvimento das suas atividades.

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Assim, a Portaria 4.859/2021 publicada no DOU desta segunda altera a Portaria 3.473/2020. Ainda considerando que se trata de um período de transição, as equipes do MCom e do MCTI atuarão conjuntamente, com detalhamento das ações a serem apoiadas. Todas as despesas executadas pelo MCTI para a prestação de apoio administrativo e operacional neste caso serão ressarcidas pelo Ministério das Comunicações.

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