O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nota técnica nesta quarta, 7, criticando o site Telefone.Ninja, que disponibiliza informações como email, endereços físicos e números de telefone. No comunicado, o advogado e pesquisador da entidade, Rafael Zanatta, afirma que há violações às regras de proteção de dados pessoais e à privacidade dos usuários de serviços de telecomunicações. Ele aponta ainda que não existe base jurídica para "listas públicas" com dados de telefonia móvel de usuários.
"Há necessidade de medidas administrativas e judiciais para a devida garantia da proteção dos dados pessoais dos consumidores brasileiros, nos termos do Marco Civil da Internet e das resoluções da Anatel, e investigação sobre a origem das informações", declarou Zanatta no comunicado. Na nota técnica, que pode ser baixada (em .doc) clicando aqui, o Idec defende abertura de investigações para esclarecer se os dados vêm de vazamentos, de interceptação ilícita ou de repasse voluntário por parte das teles.
A entidade diz ainda que ela poderá notificar as autoridades competentes sobre o caso, além do próprio site, ao alertar sobre as violações. E explica que, caso o consumidor se sinta lesado, é possível tomar medidas judiciais contra os responsáveis, que ainda precisam ser identificados.
