O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse, em audiência pública no Senado Federal, nesta terça-feira, 7, que a prioridade da pasta é investir em pesquisa, ciência e inovação. "A partir de agora há um consenso que a prioridade da prioridade é de que não poderemos viver sem mais investimentos em C,T&I que, ao contrário das Comunicações, dependem mais de recursos públicos", disse.
Kassab afirmou que o MCTI foi preservado na sua totalidade, enquanto o Minicom, que foi extinto, teve suas funções incorporadas ao novo ministério. "As comunicações são responsáveis por os maiores avanços nos últimos anos e a parceria com o MCTI faz todo o sentido, porque as comunicações dependem de avanço das tecnologias", argumenta. Segundo ele, a parceria é muito importante e espera colher bons frutos. "Cabe harmonizar os interesses e a gestão vai fluir", reforçou.
Na audiência, que debateu a fusão dos ministérios, Kassab se comprometeu a solucionar os entraves às pesquisas resultantes dos vetos à lei que regulamenta o setor, por meio da apresentação de novo projeto de lei, e de lutar por mais recursos para as duas áreas. Ele se compromete a lutar pela liberação dos recursos dos fundos setoriais da ciência e tecnologia e das telecomunicações, que hoje são aplicados predominantemente na formação de superávit fiscal, mas admite que essa questão depende de um debate com a área de planejamento e da Fazenda, para sensibilizar o presidente interino.
Lei do Bem
O ministro não quis se comprometer com a retomada da lei do bem, extinta prematuramente com o corte de subsídios verificado no governo da presidente afastada, Dilma Rousseff. "A política de governo é criar mecanismos que permitam o maior investimento do capital privado, trazendo incentivos para C,T&I, mostrando o caminho que tragam o fortalecimento da participação do capital privado, além de trazer mais capital público", disse.
Segundo Kassab, a ciência, a pesquisa e a inovação não sobrevivem sem capital público, ele é fundamental. "E o capital público investido nessa área nos últimos anos foi cada vez menor, até por conta da conjuntura econômica. Então vamos todos trabalhar para trazer recursos privados e aumentar os investimentos públicos", desconversou.
Sobre a retomada das isenções a celulares, o ministro foi mais enfático, afirmando que esse é um compromisso que não pode assumir. "Por conta da situação econômica que passa o País, todo o assunto vinculado a diminuição de recursos para o tesouro precisa ser muito bem debatido", afirmou. Ele disse que em toda sua carreira como parlamentar, governador e prefeito sempre diminuiu a carga tributária e continua defendendo isso, principalmente nas telecomunicações, que tem uma das maiores cargas do mundo. "Mas esse não é um bom momento para debater essa questão", ressaltou.
