A postura contra o PL 29/2007 da Sky, acirrada nas últimas semanas com a estratégia de levar o projeto ao Plenário da Câmara dos Deputados, agora está sendo apresentada diretamente aos clientes da empresa. A partir da última sexta-feira, 4, a operadora iniciou uma campanha via e-mail criticando a política de cotas para o fomento da veiculação de conteúdo nacional nas TVs por assinatura. O PL 29, além de criar as cotas, abre o mercado de TV paga, permitindo que as teles também façam a oferta desse serviço.
O e-mail da Sky informa os clientes de que o projeto, se aprovado, exigirá a veiculação de conteúdo nacional nos pacotes já comprados pelos consumidores, "independentemente de sua reconhecida relevância, seu interesse ou sua escolha". A frase, destacada no comunicado, reprisa a principal bandeira das empresas contrárias ao projeto: a de que as cotas ferem a liberdade de escolha dos consumidores. Essa tese tem sido defendida por empresas e associações de TV paga há mais de dois anos, desde que as cotas foram incorporadas ao projeto.
Outra estratégia é a ativação de um site criado especificamente para a campanha. No site www.liberdadenatv.com.br – registrado em nome da Sky – a operadora apresenta seis tópicos descrevendo o que pode mudar nos pacotes adquiridos pelos clientes com a aprovação do projeto. O título em destaque é "Querem intervir na sua TV por assinatura" tanto no site quanto no e-mail. Um dos pontos que a operadora insiste é que o Capítulo V (onde estão as cotas) é inconstitucional por ferir os diretos e garantias individuais.
A empresa também lança mão da simplificação do principal conceito do projeto, no que se refere às cotas, para provocar uma reação em seus clientes. "Por meio da Ancine – Agência Nacional do Cinema – será definido o que é ou não 'qualificado' para que a sua família assista. Não se trata aqui da programação de sua TV por assinatura que você acha que vale a pena ou não. Também poderá definir o que você deve assistir no horário nobre, já que as cotas vão interferir neste horário de maior audiência", afirma a equipe da Sky.
O conceito de "conteúdo qualificado" previsto no PL 29 apenas diferencia as programações onde prevalecem conteúdos de teledramaturgia (como seriados e filmes) dos conteúdos majoritariamente jornalísticos (como noticiários e mesas redondas esportivas). Estes últimos não seriam "qualificados" pelo projeto e, portanto, não sujeitos às cotas. Portanto, depreende-se que o conceito de "qualificado" não é qualitativo na proposta, mas apenas instrumental, definindo onde as cotas serão aplicadas ou não. Em outras palavras, não há no projeto a perspectiva de que a Ancine definirá subjetivamente o que é qualificado para que o brasileiro assista na TV por assinatura, como sugere a operadora.
No momento, o PL 29 está com sua tramitação paralisada na Câmara dos Deputados depois da apresentação de um recurso para que o projeto seja votado também no Plenário da Câmara dos Deputados. Em princípio, o projeto, já aprovado pelas comissões, seguiria diretamente para o Senado Federal por ter regime de tramitação terminativa. No entanto, diversos deputados apoiaram a ideia de levar a proposta ao pleno. As assinaturas foram colhidas a pedido da Sky e da Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura (ABPTA) segundo os deputados.
