Um dos pontos nebulosos do decreto que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foi a maneira como o governo beneficiará o "produto nacional" em relação ao produto importado. César Alvares, coordenador de inclusão digital, esclarece que as compras da Telebrás no âmbito do PNBL seguirão a regra que existe hoje para as compras públicas definidas pelo Ministério de Ciência e Tecnologia. Terão preferência os produtos produzidos e manufaturados no Brasil, independentemente da origem do capital da companhia que o produz. De acordo com o decreto, o governo dá preferência pelo produto com tecnologia nacional quando a diferença entre eles for inferior a 10%.
O esclarecimento foi recebido com entusiasmo pelos representantes da indústria, presentes nesta segunda, 7, na sede da Abinee. "A Abinee apóia francamente esse incentivo à produção local. Não tínhamos clareza sobre a definição de produção nacional que estava no decreto. Mas ficou claro que o direcionamento é para produção e tecnologia nacional", disse Paulo Castelo Branco, diretor de telecom da Abinee.
PIS/Cofins
Essa desoneração do PIS/Cofins já existe para outros tipos de produtos por meio de uma medida provisória que vence em 2010. A intensão do governo é prorrogar a MP e incluir equipamentos relacionados à prestação do serviço de banda larga, como os modems, no escopo de abrangência dela.
De acordo com César Alvarez a desoneração do PIS/Cofins, cuja alíquota é de 9,25%, para os modems de banda larga já está acertada dentro do governo e será uma das primeiras medidas a serem tomadas, com previsão de sair ainda no mês de junho.
