Os setores de telecomunicações e energia entendem que uma solução para o impasse das regras de compartilhamento de postes é necessária antes que o Congresso resolva agir através de uma medida legislativa para resolver o tema.
A sinalização foi feita por representantes das cadeias durante o primeiro dia do Abrint Global Congress (AGC 2025), encontro anual da entidade de provedores regionais Abrint, que teve início nesta quarta-feira, 7, em São Paulo.
Na ocasião, o presidente eleito da Abrint, Breno Vale, lamentou que o tema das novas regras para postes esteja em discussão há dez anos. Ele declarou que a proposta atual na mesa – já aprovada pela Anatel, mas pendente de aval da Aneel – é uma "luz no fim do túnel", mas chamou atenção para os prazos.
"Nossa preocupação é o tempo para a resolução. Vamos esperar o Congresso resolver o imbróglio? Isso pode ser perigoso para o setor", avaliou Vale. A declaração ocorre um dia após membros da Comissão de Infraestrutura (CI) declararem que vão agir para solucionar o impasse, na falta de uma regulamentação pelas agências.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) também manifestou preocupação similar. "O Congresso vai acabar atuando, e vamos uma norma que não agrada nem o setor de energia nem o de telecomunicações", alertou Lucas Malheiros, assessor de regulação da entidade.
Mesmo a Anatel reconheceu a pressão parlamentar em torno do tema. "O debate se tornou nacional e ganhou o Congresso, então estamos sendo demandados em relação a isso", declarou o superintendente de competição da agência, José Borges.
"Temos conversado muito com a Aneel e minha perspectiva é que o tema avance rápido", completou o servidor da Anatel, em uma mensagem otimista. Já o diretor de regulação e inovação da Conexis, Fernando Soares, destacou que existem pontos de complementaridade entre as visões de telecom e energia para o problema.
Vale lembrar que o relator do novo regulamento de postes na Aneel, Ricardo Tili, prometeu no mês passado que traria uma nova proposta para o tema neste mês de maio. Caso aprovada na agência de energia elétrica com novos termos, o regulamento precisaria ser revisto pela Anatel.
O impasse
Hoje, o principal impasse para a nova resolução é a cessão obrigatória ou não do direito de exploração de espaços em postes para um player terceiro – o chamado posteiro. O caráter obrigatório da cessão foi adotado pelo governo federal em decreto no ano passado, o que motivou um reinício da discussão sobre o tema na Aneel.
Para Lucas Malheiros, da Abradee, as ferramentas que estão sendo pensadas para esse posteiro "zelador" dos postes deveriam ser disponibilizadas às próprias distribuidoras, que hoje teriam problemas em cortar cabos de empresas clandestinas. Segundo a entidade, 60% das empresas de Internet não possuem contratos para usar postes.
Fernando Soares, da Conexis, manifestou temor que "um terceiro agente embuta custos adicionais" à equação do que é pago pelas operadoras de telecom pelos postes. O dirigente também defendeu um preço teto – e não um preço referência – para resolução de conflitos sobre o custo do acesso à infraestrutura.
A Conexis também afirmou que está trabalhando em uma proposta para a fase de discussão de metodologia de preços aos postes que será definida pela Anatel e Aneel. O passo está previsto para ocorrer após a aprovação da nova resolução.
Na Abrint, segundo Breno Vale, a expectativa é que tal metodologia reflita em preços menores que os valores referência vigentes. Já a Abradee defendeu que um preço orientado a custos não é a mesma coisa que um mero repasse de custos, e que elementos como fiscalização e censo de postes problemáticos precisam ser levados em conta.
A Anatel, por sua vez, identifica como um problema competitivo os preços muito distintos pagos por grandes e pequenas operadoras pelo acesso. "Corrigir diferenças dos preços pagos por empresas é essencial para competição", afirmou José Borges.
Além de preço e do posteiro, a resolução conjunta em discussão pelas agências também versa sobre a regularização dos cerca de 10 milhões de postes em situação irregular. A questão tem sido cada vez mais demandada por prefeituras, sobretudo por conta de acidentes e da poluição visual.
