Anatel, Algar e Tribunal de Contas da União chegaram ao fim no processo de autocomposição para que a operadora do Triângulo Mineiro possa migrar sua concessão de telefonia fixa (STFC) para o modelo de autorização.
Os termos do acordo ainda precisam ser aprovados pelos conselhos da Anatel, pelo conselho da Algar, pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério Público e pela própria área técnica do TCU, quando então o acordo será votado pelo Plenário do Tribunal de Contas. Mas as linhas gerais do acordo estão prontas.
Os detalhes ainda são reservados, mas este noticiário apurou que trata-se de uma pactuação nos mesmos moldes do que foi acordado com a Vivo, sendo que as principais obrigações assumidas pela Algar como contrapartida à liberação da concessão estão relacionadas a conectividade em escolas. Os prazos para as manifestações finais giraram em torno de 15 dias, a depender dos dias úteis, nos casos da Vivo e da Oi, que já foram aprovados e concluídos.
