Em 2017, a Lei do Audiovisual representou 0,1% do total de R$ 354 bilhões de renúncia fiscal global do Governo Federal, segundo afirmou o secretário-executivo da Ancine, João Marcio Silva Pinho, durante audiência pública nas Comissões de Educação e Ciência e Tecnologia do Senado nesta terça-feira, 7.. Durante a reunião, que debateu a prorrogação dos incentivos fiscais previstos na Lei, o secretário também aproveitou a oportunidade para tentar incluir os jogos eletrônicos e a construção de salas de cinema entre os projetos que podem ser incentivados. "É uma oportunidade de levar a cultura para municípios menores", argumentou.
Segundodados da agência, a indústria cultural emprega mais de 300 mil pessoas e
representa 2,4% do PIB. Cresce cerca de 9% ao ano e prevê R$ 2,3 bilhões deimpostos. Os recursos advindos desses benefícios podem chegar a R$ 360 milhõesneste ano.O secretário especial adjunto da Cultura do Ministério da Cidadania, José Paulo Marins, também defendeu a prorrogação dos incentivos. Ele argumentou que a manutenção dos incentivos é fundamental para preservar o fomento do setor, com geração de empregos e produção de qualidade.
O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), Leonardo Edde afirmou que o setor, segundo pesquisa Fundação Getúlio Vargas em parceria com extinto Ministério da Cultura, gera receita para outros 60 segmentos da economia. "Desde microempreendedores, até grandes grupos econômicos. Isso é importante para tirar um pouco desta imagem negativa da cultura e mostrar que esta indústria gera emprego e renda". O executivo também destacou que a legislação fomentou a produção brasileira, que atualmente chega a 18% de participação na grande da TV por assinatura. Em relação ao cinema, Edde afirmou que cada R$ 1 investido com os recursos incentivados gera receita de R$ 2,09.
O presidente Executivo da Brasil Audiovisual Independente (Bravi), Mauro Garcia, afirmou que o governo norte-americano renovou recentemente a seção 181, que prevê incentivos ao emprego, inclusive na área da cultura. "Também, para a geração de empregos, o governo norte-americano tem essa preocupação com estes incentivos", comparou.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), também defendeu a prorrogação dos incentivos. O parlamentar destacou que a cultura gera retorno maior que vários segmentos e que, em termos de criação de empregos, o investimento em cultura pode ser cinco vezes menor que a aplicação indústria. "Infelizmente, muitos gestores pensam que o investimento na cultura e no esporte é despesa".
O vice-presidente da Comissão de Educação, Flavio Arns (Rede-PR), foi mais um defensor da prorrogação. Segundo ele, o momento é ideal para aprimorar os mecanismos de controle. "Essa é a tarefa essencial do Poder Público. Fiscalizar, juntamente com o Tribunal de Contas da União, para que os recursos sejam sempre bem empregados".
Artigos
Os artigos da Lei do Audiovisual que vencem em 2019 são o 1º e o 1º-A. O primeiro estabelece que os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido; o valor investido na produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente, mediante a aquisição de quotas representativas dos direitos de comercialização das referidas obras, desde que esses investimentos sejam realizados no mercado de capitais, em ativos previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e os projetos de produção que tenham sido previamente aprovados pela Ancine.
O segundoartigo estabelece que as quantias referentes ao patrocínio à produção de obrasaudiovisuais brasileiras de produção independente, cujos projetos tenham sidopreviamente aprovados pela Ancine, poderão ser deduzidas do imposto de rendadevido apurado na declaração de ajuste anual pelas pessoas físicas e emcada período de apuração, trimestral ou anual, pelas pessoas jurídicastributadas com base no lucro real. Esses dois artigos foram prorrogados no anopassado.
