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Site que divulga dados pessoais de brasileiros é notificado pelo Ministério da Justiça

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), notificou o GoDaddy, provedor de registro do site "Nomes do Brasil". O site tem divulgado nome, número de CPF e a situação dos consumidores perante a Secretaria da Receita Federal.

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Segundo a Senacon, a publicação indevida de dados pessoais de consumidores sem o seu conhecimento e consentimento fere direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet.

O provedor terá dez dias para esclarecer questões sobre quem são os responsáveis pelo site e como foram coletadas as informações exibidas. Se forem comprovadas irregularidades, serão aplicadas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O site saiu do ar na tarde desta quinta-feira, 7.

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