O secretário de direito econômico, Daniel Goldberg, é a favor da desagregação das redes locais, mas adverte que o preço cobrado pelo compartilhamento não pode ter uma margem de lucro baixa. ?Em setores onde os investimentos são altos, como o de telecomunicações, a margem não pode ser baixa, pois assim as empresas quebram. É preciso amortizar os investimentos?, afirmou durante palestra na II Jornada de Direito das Telecomunicações, realizada nesta sexta-feira, 7, no Rio de Janeiro.
Goldberg explicou também que não caberá à Secretaria de Direito Econômico (SDE) estipular um preço para o unbundling. Para ele, a secretaria, com sua visão ampla da economia brasileira, deverá apenas determinar que se compartilhe a última milha, enquanto a agência reguladora, por ser especializada no setor, ficará responsável pela determinação de um preço justo. ?A SDE garante a isonomia. A Anatel fixa o preço?, resumiu.
Assinatura
Goldberg também se mostrou a favor da manutenção da assinatura básica na telefonia fixa. ?A discriminação de preços é boa em setores regulados?, justificou. Ele entende que a assinatura básica serve para cobrir os custos de manutenção da rede, enquanto que o pagamento pelo tráfego cobre os custos da conexão daquela linha ao sistema de telefonia.