O Regulamento de Interconexão, divulgado hoje para consulta pública que dura até o dia 26 de maio, trata do tema nos diversos sistemas de telecomunicações, especialmente a interconexão na telefonia fixa comutada. A Anatel divulgou o que considera os principais pontos do regulamento:
Todos os prestadores de serviços de interesse coletivo são obrigados a tornar disponíveis suas redes para interconexão.
Metas foram criadas para que haja pontos de interconexão para o serviço telefônico fixo comutado.
Prestadores de serviço podem recorrer à Anatel, caso precisem de arbitragem em seus acordos.