O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 6, os nomes de Carlos Baigorri e Artur Coimbra, indicados respectivamente, para presidente e membro do conselho diretor da Anatel. O nome de Baigorri foi aprovado por 41 votos a quatro e o de Artur Coimbra por 39 a quatro. Cada uma das votações contou com três abstenções. Os indicados agora deverão esperar ser nomeados por decreto presidencial.
Mas ainda há dúvidas sobre o tempo do mandato de Baigorri como presidente da Anatel. Se prevalecer o entendimento do cautelar do TCU, Baigorri terá mandato até novembro de 2024, quando completa cinco anos de conselho, e depois precisará ser substituído por um outro presidente. Nesse caso, haverá um problema de términos coincidentes de mandato, o que é vedado pela Lei, e seria necessário alongar o mandato de Artur Coimbra por mais dois anos, completando-se cinco de mandato.
Se prevalecer o entendimento do Planalto, respaldado pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ) e pela AGU, o mandato de Baigorri como presidente será completo, até novembro de 2026, dando a ele um total de 7 anos no conselho diretor. Esta solução, contudo, fere expressamente o entendimento do TCU sobre a Lei das Agências de que nenhum dirigente pode ficar mais de cinco anos. A opção do governo ficará clara no decreto de nomeação, mas também se espera uma posição definitiva do Tribunal de Contas em decisão de plenário sobre a cautelar. A sinalização do TCU ao governo é que isso será pautado com urgência.
No esforço concentrado do Senado em aprovar diversas autoridades, também foi aprovada a indicação do Ouvidor da Anatel. Luciano Godoi Martins recebeu os votos a favor para exercer o cargo na vaga decorrente do término do mandato de Thiago Cardoso Henriques Botelho. A indicação de Martins foi aprovada por 35 votos a cinco.
A sabatina dos dois indicados na Comissão de Infraestrutura do Senado aconteceu em dois momentos. No primeiro, ocorreu apenas a apresentação e leitura dos relatórios das duas indicações, feitas pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2021. No segundo, aconteceu a sabatina propriamente dita, no qual os dois foram inquiridos pelos senadores integrantes da comissão, tendo na sequência seus nomes aprovados.
Na ocasião, Carlos Baigorri destacou o valor da migração das concessões de telefonia fixa para autorizações. Segundo o futuro presidente da Anatel, esse montante já foi valorado e deve ser enviado para aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) até o final do semestre. O trabalho que levantou o valor da migração foi realizado por uma consultoria internacional, contratada pela Anatel.
Já Artur Coimbra respondeu sobre as políticas de conexão das escolas, destacando que atualmente existem projetos em andamento para esse público. Ele citou o projeto que o MCom tem com a RNP. "O objetivo é conectar todas as escolas até o final do ano. E que também estamos trabalhando com o Ministério de Minas e Energia para eletrificar as escolas que ainda não estão conectadas". Este tema será abordado no evento Educação Conectada, realizado pelo TELETIME na próxima terça-feira, 12.
Coimbra também lembrou que o governo tem o Programa Internet Brasil pretende conectar acesso para as famílias de baixa renda. "Apesar de termos política que ampliam a infraestrutura, o programa Internet Brasil cria a oportunidade para as famílias de baixa renda terem acesso ao serviço", disse. Os nomes dos dois indicados para a Anatel agora seguem para deliberação do Plenário, com sessões marcadas para quarta e quinta-feira, quando precisam ser aprovados com quórum de maioria simples, 41 senadores.
Via crucis
As sabatinas de Carlos Baigorri e Artur Coimbra foi repleta de percalços. O primeiro deles foi um despacho do Tribunal de Contas da União (TCU) proferido pelo ministro Walton Alencar suspendendo, na véspera, a sabatina de Carlos Baigorri.
A suspensão partiu da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM), que acompanha a Anatel, que alegou que a indicação de Baigorri "afrontava disposição literal dos arts. 6º da Lei 9.986/2000 e 24 da Lei 9.472/1997, que vedam o exercício de cargo em diretoria colegiada de agências reguladoras por período superior a cinco anos. Ademais, a interpretação pretendida poderá ocasionar severas distorções no período de permanência dos membros na diretoria colegiada da Anatel e de outras agências reguladoras federais".
Horas antes da sabatina, o próprio ministro do TCU proferiu medida cautelar autorizando a realização da sabatina, desde que Baigorri assuma a presidência da Anatel pelo tempo total de cinco anos, sendo que neste período deve contar a sua permanência como conselheiro da Anatel. "Desta forma, a nomeação seria legal até o término do período de cinco anos, somadas as permanências nos dois cargos", disse Alencar.
Outro aspecto que chamou a atenção foi que a divisão da sabatina em dois momentos não permitiu tempos para os sabatinados falarem. Ressalte-se que ainda nessa dinâmica, a Mensagem que indicava Artur Coimbra para o Conselho Diretor da Anatel foi publicada um dia depois da Mensagem de Baigorri, o que deu a entender por um momento que as sabatinas dos dois seriam separadas.
O fato é que agora, com a indicações dos dois à Anatel, o colegiado máximo da agência fica enfim completo. A próxima reunião ordinária da Anatel está marcada para o dia 5 de maio.
