O Conselho Diretor da Anatel deliberou na reunião desta quinta-feira, 7 , pela realização de consulta pública com a proposta da destinação da faixa de 4,9 GHz para o 5G. O prazo é de 45 dias.
Relatada pelo conselheiro Moisés Moreira, que por sua vez acatou a área técnica, a matéria modifica uma proposta anterior, que já havia sido colocada em consulta em 2021. Na proposição atual, a agência dedicaria 160 MHz na faixa de 4.800-4.960 MHz para os serviços de celular (SMP), telefonia fixa (STFC), banda larga (SCM) e redes privadas (SLP). Apesar de não se falar em tecnologia, há a previsão de que a frequência seja empregada pelo 5G.
No cenário atual, há uma destinação de 300 MHz para o serviço fixo por satélite (FSS) e radioenlaces ponto a ponto, o que seria mantido na modificação. Porém, uma faixa de 110 MHz (4.800-4.910 MHz) atualmente destinados apenas a radioenlaces ponto a ponto seria totalmente suprimida. A justificativa é que a porção anterior de 300 MHz já abraça os radioenlaces, além de haver outras bandas disponíveis para essa demanda.
De acordo com Moisés Moreira, há um interesse público e demanda pela destinação de mais espectro para os serviços, sobretudo o 5G. A convivência dessa tecnologia com o FSS ainda seria objeto de estudo. "Na convivência entre IMT e FSS na fronteira de 4.800 MHz, entendo que se aplica o mesmo raciocínio do leilão do 5G, cabendo à área técnica definir os requisitos técnicos", declarou, referindo-se à destinação da faixa de 3,5 GHz. Na visão do conselheiro, a proposta não implica impacto imediato ao serviço fixo por satélite, uma vez que o estudo precede o edital do eventual leilão da frequência.
Por sua vez, a faixa de 80 MHz (4.910-4.990 MHz) destinada à segurança pública (PPDR) seria reduzida para 30 MHz. Moreira argumenta que a área técnica considerou que a porção resultante "seria suficiente", e o próprio Ministério da Defesa já se manifestou formalmente em favor da proposta.
A proposta foi acatada integralmente pelo conselheiro Emmanoel Campelo e pelo presidente substituto, Wilson Wellisch. Vicente Aquino já não estava presente, uma vez que precisou sair no meio da reunião por questão de saúde; e Carlos Baigorri estava no Senado para a votação no Plenário que aprovou a indicação de seu nome para a presidência da Anatel, além da indicação de Artur Coimbra para a consequente vaga no Conselho.
A consulta pública da faixa de 4,9 GHz será a primeira a utilizar a plataforma Participa, lançada pela Anatel também nesta quinta-feira, 7, e que substitui o atual SACP (Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas) da agência.
