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Anatel atualiza Plano de Gestão prevendo uso de recursos do Fust para conectividade

A Anatel promoveu nesta semana a atualização do Plano de Gestão Tático 2021-2020 (PGT). A principal mudança foi a viabilidade de uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliar o acesso à banda larga. A alteração se tornou necessária porque com a promulgação da Lei nº 14.109/2020, foi eliminada a restrição anterior de uso dos recursos do Fust apenas para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado em regime público.

Segundo a agência, a liberação dos recursos do Fust será de grande relevância na expansão das redes de telecomunicações para áreas ainda desatendidas. A partir desse entendimento, a Anatel decidiu alterar a Agenda Regulatória de modo a viabilizar, o quanto antes, a aplicabilidade dos recursos do Fundo, com a finalidade de reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.

Projetos estratégicos

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O documento traz a recente alteração da Agenda Regulatória, com a inclusão de um item destinado à reavaliação da regulamentação de operacionalização da aplicação de recursos do Fust e o acréscimo de projetos ao Portfólio de Projetos Estratégicos. Esse portfólio é formado por um conjunto de iniciativas e operações gerenciadas em grupo para alcançar as metas estratégicas ou voltadas para a promoção da qualidade dos serviços prestados pela agência.

A nova versão atualizada reúne agora oito projetos que serão desenvolvidos entre 2021 e 2022 para o alcance de metas estratégicas e táticas da Anatel: Nova Gestão da Qualidade; Espectro Eficiente; Metodologia para Adaptação da Outorga do STFC; 5G Brasil; Custos da Nova Geração; Velocidade e Transparência; Governança Avançada; e Implementação da LGPD. (Com assessoria de imprensa)

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