O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer a remoção de todas as Estações de Radiobase (ERBs) localizadas nas áreas escolares públicas e particulares do DF. O documento, expedido no último dia 30, estabelece um prazo de 90 dias para que a Secretaria de Educação envie a relação atualizada das torres de telefonia móvel instaladas em escolas e o respectivo cronograma de remoção.
As Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e do Meio Ambiente (Prodema) apontam o descumprimento da Lei Distrital n° 3.446/2004, que dispõe sobre a vedação de instalação de antenas de transmissão de sinais de telefonia em áreas destinadas a atividades educacionais. Além disso, consideram ilegais a falta de licenciamento das construções e a ausência de instrumento válido celebrado com o DF para a utilização de seus imóveis públicos.
De acordo com o MPDFT, o estudo "As Estações de Radiobase de Telefonia Celular no Contexto de uma Sociedade de Riscos", da promotora de Justiça de Porto Alegre Ana Maria Marchesan, enumera possíveis efeitos negativos causados pelas radiações oriundas dos aparelhos de celular e, especificamente, das antenas desse tipo de telefonia. Destacam-se distúrbios do sono, atividade epilética em algumas crianças expostas à radiação de ERBs, severa diminuição da produção de leite, abortos espontâneos e natimortos.
Em 2012, o governo do Distrito Federal editou decreto criando novas regras para a instalação de infraestrutura de telecomunicações em áreas públicas de Brasília. Com a nova legislação, o governo do DF objetivou agilizar a concessão de licenças para instalação das estruturas necessárias para melhoria dos serviços telefônicos móveis. O processo de tramitação previa duração, no máximo, 70 dias.
