A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai investigar a Oi por utilização de uma ferramenta digital capaz de mapear a navegação na Internet de usuários. O objetivo é apurar se a solução poderia propiciar a coleta de dados do cliente. Segundo informações da Senacon, a prestadora vem utilizando a ferramenta em conjunto com a empresa Barefruit.
De acordo com o Departamento de Defesa do Consumidor DPDC da Senacon, existem indícios de violação à privacidade dos consumidores por suposto direcionamento de erro do servidor DNS (Domain Name System) não para uma página comum de erro, mas para o endereço eletrônico "dnserros.oi.com.br". Esse direcionamento poderia propiciar à empresa a coleta de dados de navegação do usuário.
Com a conduta, conforme o processo, a Oi poderia estar violando direitos básicos do consumidor, no que diz respeito ao reconhecimento de sua vulnerabilidade; à falta de boa-fé; ao equilíbrio da relação entre consumidores e fornecedores; ao direito à privacidade; à vedação de métodos comerciais coercitivos ou desleais; e ao direito à informação, além de feriar a proteção às informações mantidas por fornecedores em bancos de dados de consumidores. A operadora é acusada ainda de publicidade enganosa.
Após a instauração do processo, a Oi será intimada para apresentar Defesa Administrativa. Se condenada, a empresa poderá ser multada em até R$ 9,7 milhões, caso os indícios de prática abusiva sejam confirmados.
