Na reta final da recuperação, ações da Oi disparam

As ações da Oi vêm ganhando valor de maneira consistente desde o começo do ano, mas desde o começo deste mês elas tiveram um impulso relevante, chegando a bater a barreira dos R$ 5 para as ações ON (OIBR3) e chegando a R$ 4 nas PN (OIBR4). Em ambos os casos, não se via essas cotações desde o final de julho de 2015. Nesta terça, 7, as ON da empresa tiveram um pequeno recuo, mas ainda assim ficaram em R$ 5,18, depois de baterem R$ 5,40 na segunda. A razão apontada pelos analistas e observadores da companhia para essa alta expressiva de quase 100% desde janeiro é uma possível formação de posições com vistas à Assembleia Geral Ordinária de 28 de abril, quando a empresa possivelmente já terá seu novo plano de recuperação apresentado. A expectativa do mercado é que até o final do mês a empresa traga uma nova versão do plano de recuperação apresentado no ano passado, com novos termos para o corte da dívida junto aos credores, que teriam direito a converterem parte dos débitos em ações, além de restrições na distribuição de dividendos. A empresa não trabalha, contudo, com uma possibilidade de um novo plano de recuperação que já venha combinado com a chegada de um novo investidor. A expectativa é que novos investidores, se vierem, entrem depois que o processo com os atuais credores estiver concluído. A avaliação é que misturar as duas coisas (dinheiro novo com dívida e ações podres) poderia complicar demasiadamente o processo de negociação. Espera-se para o final do mês uma proposta do fundo Elliott, uma outra proposta do fundo Cerberus que traria uma expressiva capitalização da empresa (o fundo é representado no Brasil pelo ex-presidente da Brasil Telecom Ricardo Knoepfelmacher), além da proposta já apresentada da Orascom, que foi renovada até o final de março.

Movimentos de Tanure

Paralelamente, alguns analistas estão atentos a um movimento de fortalecimento da posição societária do grupo de Nelson Tanure, atual acionista da empresa e que busca o controle do conselho. Parte da alta expressiva dos últimos dias teria relação com essa posição do empresário. Também há indícios de que fundos ligados a ele estejam adquirindo ações da Pharol, hoje principal acionista da Oi, em Portugal. A Pharol, por exemplo, que tem as ações da Oi como único ativo, também dobrou seu valor de mercado desde o começo do ano e só nesta terça teve alta de quase 11%. A leitura dos analistas, contudo, é que Tanure, mesmo que se fortaleça, não conseguirá ser determinante em nenhuma assembleia, já que a Oi tem um teto de votos (15%) para um mesmo acionista.

Há ainda quem especule que Tanure possa estar buscando junto a credores da empresa um reforço de sua posição, e um dos alvos da especulação é Daniel Dantas, do Opportunity, que teria ainda hoje uma importante parcela da dívida judicializada de quase R$ 6 bilhões referentes aos planos de expansão herdados pela Oi. O Opportunity, por meio das empresas Parcom e Forpart, por anos adquiriu ações dos planos de expansão da antiga Telebrás no mercado não-organizado. Muitas destas ações davam o direito aos seus detentores de ingressarem na Justiça contra as empresas privatizadas em busca de indenizações. A Brasil Telecom e a Telemar foram os alvos preferenciais destas ações. Quando era controlador da Brasil Telecom, o grupo Opportunity decidia, ao mesmo tempo, a estratégia de defesa e acusação. São as 143 mil ações referentes a antigos planos de expansão do Sistema Telebrás. Este passivo não foi totalmente dimensionado pela Oi no processo de due dilligence para a compra da BrT em 2008. Ao todo, a Oi estima em R$ 3,71 bilhões a exposição a estas ações, sendo que deste total, R$ 1,1 bilhão está provisionado e há R$ 6 bilhões em ativos congelados ou depósitos judiciais feitos.

AGU

Entre os analistas, há também uma preocupação crescente sobre como se dará a solução da dívida já judicializada com o governo, no valor de R$ 7 bilhões, aproximadamente. A Advocacia Geral da União, a quem compete esse assunto, não mostra nenhuma disposição até o momento para negociar esta dívida, alegando restrições legais para fazê-lo, além do risco de um precedente perigoso para o governo junto a outros setores. Também especula-se que a política de sucumbência da AGU (que bonifica os procuradores em função dos resultados obtidos) esteja prejudicando uma solução. De qualquer forma, são pequenas as esperanças entre os recuperadores judiciais de que será possível um acordo com a AGU, o que significa que a dívida seria, no máximo, parcelada em cinco anos.

A Oi, por outro lado, manifesta ao mercado confiança de que a Justiça decidirá que essa dívida também entra na recuperação judicial e, portanto, é passível de corte. Em favor da operadora pesam as decisões de primeira e segunda instância, e aguarda-se agora o veredito final do Superior Tribunal de Justiça sobre este entendimento. O que está em disputa é a classificação da dívida da AGU como débito fiscal. Nesse caso, pela Lei de Recuperação Judicial, não seria passível de renegociação. Se prevalecer o entendimento da empresa de que multa não é tributo contudo, a AGU terá seu quinhão cortado como todos os demais credores sem garantias reais.

O deadline da recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro depende de uma contagem mais ou menos conservadora dos prazos judiciais, mas na pior das hipóteses o assunto precisaria ser resolvido em abril e na melhor das hipóteses, em junho. Se não houver acordo com os credores, o juiz decreta a falência da companhia e o governo terá, imediatamente, que intervir.

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