TJRJ reverte decisão que julgava extinto processo da JVCO contra Telecom Italia

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reverteu por unanimidade na última terça-feira, 5, a decisão proferida em outubro de 2012 pela juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial do Rio, que julgava como extinto o processo da JVCO, acionista minoritária da TIM Brasil. A empresa, controlada pelo empresário Nelson Tanure, atribui à Telecom Italia a responsabilidade pelos prejuízos da TIM Brasil por "exercício abusivo do poder de controle". A JVCO afirma que o valor de mercado da operadora brasileira caiu R$ 6 bilhões (chegando a R$ 21 bilhões) após o afastamento de Luca Luciani do cargo de presidente da TIM Brasil em maio do ano passado.

Em outubro, a decisão da juíza Márcia Cunha afirmara que a JVCO não tinha legitimidade ativa para propor a ação por não ter participação suficiente na companhia. "A autora não detém participação igual ou superior a 5% do capital social e nem comprova que a assembleia da companhia se recusou a propor a ação, ou a deliberar sobre o assunto ou os administradores da sociedade se recusaram a incluir esse tema na ordem do dia de convocação de assembleia. Assim, a autora é carecedora de ação, seja por ilegitimidade ativa, seja por falta de interesse de agir, vícios insanáveis por emenda da inicial, de modo que indefiro a petição inicial", decidiu a juíza na época.

A JVCO afirma que sua ação se baseia na Lei das Sociedades Anônimas, que atribui ao acionista controlador o dever de ressarcir a companhia dos prejuízos decorrentes de atos praticados com abuso de poder. Segundo a minoritária, a Telecom Italia deveria indenizar a TIM Brasil e o valor seria calculado em cima da suposta desvalorização da operadora no mercado em R$ 6 bilhões, no argumento da JVCO.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Telecom Italia ainda pode recorrer. Caso isso aconteça, o processo será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Procurada por este noticiário, a TIM Brasil não quis comentar o assunto.

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