O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) publicou nesta sexta-feira, 7, resolução que cria um Grupo de Trabalho Temático (GTT) para atualização da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Ensic) e revisão do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Plansic).
O GTT deverá concluir seus trabalhos em até seis meses, contados do primeiro dia útil após à publicação da portaria com a designação de seus membros. Caso os trabalhos ainda precisem de mais tempo para conclusão, o GTT poderá ter mais seis meses de trabalho, mediante justificativa do seu coordenador e aprovação do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (CNSIC), vinculado ao GSI.
O resultado do trabalho do GTT será um relatório, que deverá ser encaminhado para deliberação final do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (CNSIC), contendo pelo menos o histórico das atividades desenvolvidas; a proposta de atualização da Ensic; e a proposta de revisão do Plansic.
Ensic e Plansic
O Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Plansic) inclui no seu bojo de atividades responsabilidades do Ministro das Comunicações para as infraestruturas de telecomunicações, radiodifusão e serviços postais, seguindo grupos de mapeamento estabelecidos em fevereiro e o decreto da Estratégia Nacional de 2020, que já considerava críticos esses serviços.
O gerenciamento da segurança das infraestruturas críticas determina que os órgãos atuem para acompanhamento e avaliação contínua; implantação de medidas de proteção caso necessário; intercâmbio de informações para gerenciamento de crises; canais de comunicação permanentes com parceiros; e expedição de alertas. Haverá uma colaboração com outros níveis administrativos, como governos e prefeituras, para o desenvolvimento e implementação de programas.
Já a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas visa garantir o bom funcionamento, de maneira constante e resiliente das infraestruturas de comunicações, de energia, de transportes, de finanças e de águas, entre outras. Na iniciativa, essas infraestruturas adquirem dimensão estratégicas para o País, sendo objetos da PNSIC.
A segurança dessas redes se torna um aspecto estratégico porque elas desempenham papel essencial tanto para a segurança e soberania nacionais, como para a integração e o desenvolvimento econômico sustentável do País.
