Em meio à guerra fria envolvendo o governo dos Estados Unidos e a chinesa Huawei, a fornecedora norte-americana Cisco publicou nesta quinta-feira, 7, uma "chamada para governos e cidadãos pelo mundo" para que a privacidade seja considerada um direito humano fundamental na economia digital. A companhia destaca que as mudanças que serão trazidas pela Internet das Coisas, 5G e inteligência artificial deverão remodelar as relações das pessoas com a tecnologia. Por isso, a Cisco "urge governos a adotarem leis abrangentes e interoperáveis de proteção aos dados para assegurar esse direito".
Como medida inicial, a fornecedora pede ao governo dos EUA o desenvolvimento de uma lei federal de privacidade para assegurar a proteção dos dados. "O sistema americano deveria não apenas procurar solucionar as discussões de hoje em dia sobre monetização de dados de consumidores; deveria buscar solucionar necessidades complexas de privacidade de um mundo onde dezenas de bilhões de dispositivos estão conectados à Internet", afirma no comunicado, citando a complexidade do ambiente com a IoT. Ela pede interoperabilidade entre regimes diferentes de proteção à privacidade; que se evite o fatiamento de obrigações legais, buscando uma legislação uniforme que se alinhe com o consenso global; e garanta a consumidores que os direitos à privacidade estão sendo aplicados de forma robusta e sem "litígios desnecessários".
Para o contexto global, a Cisco lista elementos para compor legislações de privacidade. Em segurança, quer responsabilidade designada para proteger a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos dados. Em transparência, sugere que se exija explicação sobre como os dados são coletados, usados, transferidos e divulgados. A responsabilidade (accountability) também é mencionada, pedindo para que se garanta a governança de dados sob tutela da entidade, incluindo um time de proteção de dados, aplicando uma abordagem baseada em risco. Já em inovação, a companhia quer que iniciativas baseadas em conceito multissetorial sejam reconhecidas para melhorar a transparência e mostrem caminhos para implantação.
No comunicado, o CEO e chairman da Cisco, Chuck Robbins, declara que a empresa pede "legislação abrangente e interoperável pelo mundo que permita o movimento ético de dados entre países". Também afirma que as leis "deveriam ser baseadas em princípios-chaves de segurança, transparência, razoabilidade e responsabilidade, porque a privacidade é um direito humano fundamental". Já o vice-presidente executivo e diretor regulatório da fornecedora, Mark Chandler, complementa que esse entendimento sobre privacidade "ajudou a fazer da Cisco o fornecedor mais confiável de produtos e soluções de tecnologia, embutindo privacidade no núcleo de cada tecnologia Cisco que alimenta a Internet".
Contexto
O posicionamento da Cisco vem justamente em um momento em que o governo dos Estados Unidos pressiona países a reverem as relações com a Huawei em plena fase de modernização de redes de telecomunicações na preparação para a chegada da 5G. A companhia chinesa chegou a ser indiciada pelo Departamento de Justiça dos EUA com acusações de fraude fiscal e de espionagem industrial.
Vale lembrar que em 2014, o ex-colaborador da agência americana de segurança (NSA), Edward Snowden, afirmou que o governo dos EUA teria implantado backdoors em equipamentos da Cisco – em particular, na solução de firewall, em sua implantação da ferramenta de troca de chaves para descriptografar dados em uma rede virtual privada (VPN). Para tanto, utilizaram uma brecha nos firewalls, falha que foi confirmada pela própria Cisco na época.
A privacidade, por sua vez, já está garantida na declaração universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. No artigo XII do documento, há a seguinte redação: "Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques". A garantia de transição dos direitos humanos offline para o mundo online é defendida por fóruns multissetoriais e no Marco Civil da Internet, no Brasil.
