O problema tributário do setor de telecomunicações está diretamente ligado à evolução da Internet das Coisas (IoT), mas o problema pode ir além dessa vertical. Para o secretário-geral da Telebrasil, César Rômulo Silveira Neto, há uma discrepância na distribuição de riqueza entre os agentes. "Há iniquidade em relação à estrutura de produção e as estruturas de apropriação, quem não corre risco nenhum (ou pouco) se apropria da maior parte da riqueza", afirma. "Se não botarmos em cima da mesa esses problemas para serem debatidos e resolvidos, tudo que emitir da política nacional de IoT resolverá o menor dos problemas", argumenta. Além disso, ele critica a estrutura de tributação, que diz ser inconstitucional por se aplicar carga tributária pesada aos serviços de telecomunicações, considerados essenciais e que, por isso, deveriam ser menos tributados. "A estrutura de apropriação é injusta, perversa e escravagista", reclama. Para Rômulo, uma política pública de IoT deveria considerar um regime tributário que se reverta mais para os que correm maior risco na cadeia de valores.
A solução, aponta o professor de Direito Tributário da FGV-SP, Eurico Santi, é evitar o "aperfeiçoamento do obsoleto", que adapta regras defasadas a novas necessidades, e partir de uma reforma tributária completa. A sugestão é o modelo elaborado pela equipe dele no grupo de trabalho ThinkTank no Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que estabelece um imposto geral sobre consumo que não apenas acaba com a dicotomia entre bens e serviços, mas estabelece alíquota única e universal de 25%, ainda considerando um período de transição com uma "URV tributária", aplicada na medida em que os demais tributos são reduzidos gradualmente. "Se a gente faz essa reforma, aumentamos o PIB em 10% só com circulações de riqueza", garante.
O professor de Direito Tributário da USP, Luís Eduardo Shoueri, concorda. "Não é trazer novidade para regras velhas, é trazer regras novas que se adaptem igualmente", declara. "Significa criar sistemas, novas soluções, que ambas se enquadrem e possam concorrer."
Os especialistas discutiram o tema nesta terça-feira, 7, durante o workshop "Os desafios jurídicos para o desenvolvimento da Internet das Coisas no Brasil", realizado pela FGV Direito SP, em parceria com o consórcio integrado por Mckinsey, CPqD e Pereira Neto – Macedo Advogados e apoiado pelo BNDES e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
