Senador Jorge Vianna pede mais debate do PLC 79 no Senado

Jorge Viana, Painel Telebrasil

O senador Jorge Vianna (PT-AC), que até aqui era, entre os senadores da oposição, o principal defenssor do PLC 79/2016, que altera o modelo de telecomunicações, agora também assumiu um discurso mais cauteloso em relação à matéria, defendendo  mais transparência na discussão. Ele apresentou dois requerimentos nesta terça, 7, pedindo a realização de audiência pública sobre o tema na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e para debates temáticos no plenário. Ele argumenta que, devido à grande repercussão da matéria para a atual organização dos serviços de telecomunicações no País, esse tema precisa de mais transparência. A íntegra dos requerimentos está disponível aqui e aqui. Vianna, durante o Painel TELEBRASIL realizado em novembro de 2016, manifestou apoio ao projeto e foi um dos principais articuladores de uma tramitação rápida do projeto.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP) e o senador Flexa Ribeiro (PSDB-AM) defenderam a aprovação do PLC 79, reconhecendo que ele traz benefícios para a sociedade. Mas nem todos os governistas pensam assim. O senador José Medeiros (PSD-MT), vice-líder do governo, disse à Agência Senado que, dada a situação econômica do País, o PLC 79 dificilmente terá a concordância do plenário do Senado. "Eu acho que esse projeto está morto. Ele não passa. No momento em que você diz que nós precisamos fazer ajustes, a população dificilmente verá com bons olhos um senador que resolver votar nele. Vão encarar como um presente a quem não fez o serviço de casa direito, no caso a empresa que está em falência", disse, numa clara referência a Oi.

O PLC 79/2016 foi enviado no dia 31 de janeiro para a sanção presidencial, antes portanto do fim do recesso. Decisão anterior do STF proibia que isso acontecesse. A oposição entrou com outra cautelar, que foi atendida parcialmente pelo ministro Barroso. Agora, para ir à sanção, deve passar primeiro pelo STF.

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