GSMA aponta a flexibilidade regulatória e a interoperabilidade como cruciais para o desenvolvimento da IoT no Brasil

A associação global de operadoras móveis GSMA acredita no crescimento da Internet das Coisas (IoT), viabilizado por políticas e regulação flexíveis, balanceadas e neutras, que vai permitir ao Brasil alcançar diversos benefícios socioeconômicos. "O governo brasileiro deve garantir o estabelecimento de um ambiente que favoreça o investimento em toda a cadeia de valor da IoT, como flexibilidade regulatória, técnica e comercial para permitir a formação de escala global consistente em plataformas confiáveis para provedores de serviço e fabricantes de dispositivos", sugere a entidade, em contribuição apresenta na consulta pública sobre o tema, realizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Para a entidade, formuladores de políticas públicas e reguladores devem reconhecer que a IoT é uma indústria nascente, e que sua cadeia de valor, modelos de negócio e serviços são fundamentalmente diferentes de serviços tradicionais de voz e mensagens. "Serviços IoT são caracterizados por receitas médias por conexão significativamente inferiores às dos serviços de voz e mensagens tradicionais. Tendo em vista que o ecossistema IoT e sua cadeia de valor são compostos por um grande número de players e pelo acelerado ritmo de mudança, o marco regulatório da Internet das Coisas no País deve se basear no conceito de serviços equivalentes para promover a competição e deve ser tecnologicamente neutro para ser à prova de futuro", defende a GSMA.

A entidade e seus membros apoiam a utilização de melhores práticas e padrões internacionais na camada de rede, tendo em vista que isso promove segurança, replicabilidade e economias de escala. Nesse contexto, o órgão de padronização 3GPP é fundamental no desenvolvimento de um padrão de conectividade para a IoT. E destaca que a  interoperabilidade entre os sistema é um fator crítico de sucesso. "Na primeira geração da IoT, cada serviço geralmente foca em uma área em particular e atua de forma independente, como, por exemplo, um veículo inteligente ou um serviço de saúde móvel isolado. No entanto, os benefícios crescem exponencialmente se, no futuro próximo, for possível trocar dados com diferentes serviços e aplicações", ressalta.

Isso significa, na visão da GSMA, que os dados transferidos já estariam em um formato que poderia ser combinado com dados de outras fontes, e que dados de organizações parceiras, por exemplo, poderiam ser acessadas pelo mesmo método. "Uma abordagem unificada para Big Data em IoT significa que uma aplicação desenvolvida em um local pode ser reaplicada em outro local sem a necessidade de incorrer em altos custos de adaptação", argumenta.

A GSMA entende que as redes móveis no Brasil, as quais operam sob espectro licenciado, suportam mais de 12 milhões de conexões M2M celular. A rápida evolução da tecnologia IoT Móvel – inclusive o 5G no futuro próximo – significa que o espectro licenciado tem se tornado cada vez mais importante para a IoT no País. "Assim, é essencial que os serviços IoT baseados em espectro licenciado continuem a ser apoiados pelo governo brasileiro. Por sua vez, o espectro licenciado é capaz de garantir serviços de alta qualidade em amplas áreas, tendo em vista que as operadoras não têm risco de interferência e podem controlar níveis de uso", avalia.

Como resultado, diz a entidade, a IoT Móvel pode vir a ser a única escolha para serviços que necessitem de garantias concretas, como aplicações de médicas e de segurança. O espectro licenciado também estimula investimentos de longo prazo nas redes. "Dessa forma, o governo brasileiro deve garantir que o mercado de IoT tenha acesso aos benefícios ímpares viabilizados pelo espectro licenciado", defende.

Privacidade

A GSMA é contra a adoção de um padrão específico de anonimização dos dados, sob risco de engessar a inovação e deixar, em pouco tempo, o País preso a um modelo atrasado. "O ideal é que, se necessário, o marco regulatório adote a anonimização como um princípio e faça controle ex-post, a fim de permitir que a indústria, os consumidores finais e a própria administração pública tenham liberdade de escolher a opção mais eficiente a cada período", afirma.

– A liberdade deve ser absoluta, e o controle final sobre ela deve permanecer nas mãos do usuário. Com transparência e acesso a ferramentas de controle, o usuário deve ser capaz de tomar decisões informadas sobre o seu ponto de equilíbrio entre privacidade de dados pessoais e serviços customizados. O usuário deve ser livre, inclusive, para permitir consentimento inferido a partir do contexto da utilização de serviços.", sustenta a entidade.

A associação de operadoras móveis acredita que o governo pode ter um importante papel de gerador de demanda, como, por exemplo, na utilização de medidores inteligentes de energia elétrica. "Além disso, é fundamental que o Estado remova as barreiras existentes hoje para o desenvolvimento desse ecossistema, tais como taxas específicas e sobrerregulação da indústria", sugere. "A aplicação de soluções em IoT pode ajudar na solução de desafios enfrentados pela administração pública hoje", ressalta.

– O uso de tecnologias globalmente padronizadas, como as redes móveis, significariam que as inovações desenvolvidas no Brasil poderiam ser exportadas. Da mesma forma, soluções desenvolvidas fora poderiam ser adquiridas integral ou parcialmente, e utilizadas com pouco ou nenhum problema de integração", observa a GSMA.

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