O Ministério das Comunicações deu início, com a publicação da portaria que autoriza a Anatel a conduzir os procedimentos administrativos necessários para destinar e atribuir a faixa de 700 MHz para a banda larga, a um processo complexo de realocação dos atuais ocupantes do espectro (radiodifusores), formulação de um edital para o leilão da faixa para uso em tecnologias 4G e um processo de universalização da TV digital. Este noticiário conversou conjuntamente com os dois secretários do Ministério das Comunicações responsáveis por conduzir esses processos: Genildo Lins, de Comunicação Eletrônica, e Maximiliano Martinhão, de Telecomunicações. Para além do detalhamento dos planos do Minicom, há o aspecto simbólico no fato dos dois secretários terem falado em conjunto a este noticiário. Ao que tudo indica, o ministério está unido em relação à forma como essa questão da faixa de 700 MHz será tratada daqui em diante, algo que até então era dúvida no mercado.
Premissas
Maximiliano Martinhão e Genildo Lins destacam algumas premissas da portaria: 1) garantir, em novas faixas, a continuidade dos serviços de radiodifusão hoje prestados nos canais de 52 a 69 do UHF (justamente aqueles que ficam na faixa de 698 MHz a 806 MHz, objeto da portaria), bem como a cobertura das transmissões; 2) evitar interferências entre as transmissões em LTE e os serviços de radiodifusão. Ambas as condições se alinham ao objetivo primordial, que é permitir que a faixa de 700 MHz seja utilizada para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e pelo Serviço Móvel Pessoal (SMP), os dois serviços básicos do Plano Nacional de Banda Larga. "O Ministério das Comunicações entende que essa destinação é a mais adequada ao interesse público. O objetivo é conciliar esse processo com a aceleração da digitalização da radiodifusão", diz Lins. Para o secretário de Comunicação Eletrônica, a portaria é necessária porque, apesar de caber à Anatel a destinação e atribuição das faixas do espectro, mudar essa destinação mexe com a radiodifusão, que é regulada pelo Minicom. "A portaria é uma diretriz política para a Anatel", diz Martinhão, ressaltando que as premissas de respeito aos serviços de radiodifusão precisam ser observadas pela agência daqui em diante. O secretário de Telecomunicações também diz que o governo espera colocar todas as etapas de desocupação dos 700 MHz e do edital de 4G para a faixa em consulta pública.
Etapas
As etapas do processo agora envolvem uma análise criteriosa, pela agência, das condições de espectro nos municípios. Com base nessa análise, o Minicom vai definir o cronograma de desligamento dos sinais analógicos nas cidades em que é preciso remanejar radiodifusores que hoje estão na faixa de 700 MHz. Paralelamente, a Anatel trabalhará na elaboração do edital de 4G para a faixa e nas obrigações e contrapartidas que serão exigidas das empresas vencedoras. E o Minicom estabelecerá as medidas necessárias para acelerar e fomentar a digitalização TV aberta. "O que vamos fazer é um modelo que a radiodifusão, o setor de telecomunicações e a sociedade ganhem", diz Martinhão.
Compensações
Perguntado sobre quais seriam os ganhos para os radiodifusores, que terão que deixar a faixa, Genildo Lins é enfático: "eles ganharão a aceleração da digitalização, o que implica cortes de custos para as emissoras, e um mercado pronto para a TV digital". Segundo Lins, o simulcast (transmissão analógica e digital simultaneamente) obriga as emissoras a dobrar a estrutura e representa gastos para as empresas. "Além disso, vamos assegurar mecanismos que façam com que o parque de receptores esteja totalmente digitalizado", diz o secretário.
Essa observação de Genildo Lins é importante, porque indica que o Ministério das Comunicações não está pensando em colocar, no edital de 4G, compensações diretas aos radiodifusores. "Eles serão compensados pelo refarming, como acontece em qualquer processo de desocupação de faixa, em que quem entra, paga. Mas não receberão recursos para se digitalizarem, até porque muitos já o fizeram com recursos próprios e existe uma obrigação de desligamento em 2016. O que faremos é assegurar que a população tenha acesso à TV digital", diz Lins. Os mecanismos passam por desoneração fiscal, subsídios e créditos de compra dados à população de baixa renda para a aquisição de aparelhos receptores. "Eventualmente, esse crédito, que pode ser usado para a compra de set-tops ou até aparelhos, será coberto pelas empresas de telecomunicações", diz.
Refarming
O Minicom tem hoje a informação de que há 885 cidades em que existe a necessidade de remanejar emissoras de TV que hoje ocupam a faixa de 700 MHz. A Anatel deverá fazer novos estudos, e é possível que esse número caia. Mas são esses os municípios com maior complexidade para a liberação da faixa, e que, portanto, devem demorar um pouco mais para ter serviços de 4G na faixa de 700 MHz. "No restante do Brasil, a faixa de 700 MHz já está livre e pode ser usada para banda larga rapidamente", diz Martinhão. "Queremos que o edital venha acompanhado de contrapartidas, como a cobertura de rodovias ou de regiões não atendidas por banda larga", diz o secretário de Telecomunicações.
Futuro da radiodifusão
Sobre o futuro da radiodifusão, Genildo Lins não mostra preocupação. "Entendemos que entre as 885 cidades complicadas em termos de espectro, o problema maior está em São Paulo e Campinas. E mesmo para elas, já temos alternativas que serão apresentadas na próxima semana às emissoras", diz Lins. Entre as alternativas estão o reposicionamento de transmissores, unificação dos planos de ocupação do espectro nas regiões metropolitanas, utilização de links por fibra ótica, entre outras medidas. O Minicom deve ainda regulamentar o uso de máscara para os canais, para que a posição real de cada emissora no espectro não interfira na sequência atual de localização de cada uma no dial quando o telespectador zapeia.
"Na maior parte das cidades brasileiras há ainda espaço para a expansão do mercado de radiodifusão com novas outorgas se o mercado assim o desejar", diz Genildo. Em casos mais complicados, como São Paulo, o secretário acha que não haverá mais demanda. "Já são 36 emissoras em São Paulo. Não parece ser o caso de abrir espaço para outras. Por isso faz todo o sentido priorizar o uso do espectro para a banda larga", diz Genildo Lins.
Sobre as transmissões em ultra alta-definição (4K e 8K), o Minicom acredita que no futuro a compressão permitirá que essas tecnologias estejam disponíveis nos 6 MHz que cada emissora tem. "Hoje, um canal de 6 MHz já permite dois canais em HD e dois em SD", diz.
Evento
Maximiliando Martinhão e Genildo Lins detalharão os planos do Minicom no Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado pela Converge (que edita este noticiário) e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB) no dia 20 de fevereiro, em Brasília. Mais informações sobre o evento podem ser encontradas no site www.convergecom.com.br ou pelo telefone 0800-77-15-028.
