Anatel dispensa Oi TV de levar sinais de geradoras de TV aberta em seu DTH

A Anatel publicou nesta quarta, 6, em Diário Oficial, a decisão tomada em circuito deliberativo pelo Conselho Diretor autorizando a Oi TV a não carregar os canais das geradoras locais de radiodifusão em seu serviço de DTH. A exceção está prevista na Lei do SeAC (Lei 12.485/2011) em caso de impossibilidade técnica. A impossibilidade é o excessivo número de geradoras (cerca de 500), que excedem a capacidade satelital disponível pela operadora. O Despacho 805 da Anatel estabelece, então, que fica valendo a regra definida no regulamento do Serviço de Acesso Condicionado. Ou seja, se a OiTV levar pelo menos um sinal de uma emissora que opere no que a Anatel entende como rede nacional, terá que levar o sinal de pelo menos uma geradora das demais redes que tenham a mesma característica. A agência definiu 14 redes nacionais de radiodifusão para fins de aplicação desse dispositivo do regulamento. A Oi leva hoje o sinal aberto de diversas emissoras em seu line-up. Espera-se para os próximos dias medida semelhante em relação à Sky.

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