O novo regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice) que a Anatel está formulando para assegurar a manutenção das metas de atendimento a baixa renda no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) cria um novo plano de serviço que, apesar de mais barato, ainda assim seria rentável para as empresas. É isso o que garante a área técnica da agência reguladora que trabalhou na proposta: o Aice será barato para o consumidor mas economicamente atraente para as concessionárias, impedindo que elas evitem a divulgação e comercialização do plano. A Anatel pretende fixar regras de divulgação no futuro, em um ato administrativo, para coibir qualquer tentativa de "esconder" a oferta do telefone social.
Pelo levantamento feito pelos técnicos da agência, o custo médio de atendimento do futuro consumidor do Aice é de R$ 9,50 para as empresas. A partir daí, a Anatel trabalhou no desenho da assinatura e pacote de forma a manter a atual margem de lucro obtida na exploração básica da telefonia fixa. Os números obtidos sinalizam que essa margem varia hoje entre 45% e 75%.
Isso porque a área técnica da agência declara que a "recomposição da margem de mercado para o Aice encontra-se entre R$ 4 e R$ 6". Assim, uma assinatura média de R$ 13 seria o mínimo para assegurar a cobertura dos custos somado a uma margem de lucro proporcional à obtida na oferta do plano básico, tornando o novo plano especial atrativo para as concessionárias.
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