Lei só admite que as concessionárias utilizem os recursos do Fundo

Um dos questionamento que vem atrasando a aplicação dos recursos do fundo é a obrigatoriedade, prevista na lei, de que apenas as concessionárias ofereçam propostas na licitação. Existe um consenso entre governo e oposição de que todas as empresas que contribuem para o Fundo devam participar das licitações para os serviços a serem universalizados. Neste sentido, o Executivo encaminhou ao Congresso, há mais de um ano e meio, uma proposta modificando a Lei do Fust. O relator do projeto na Câmara é o deputado Salvador Zimbaldi, PSDB/SP que, segundo o deputado Walter Pinheiro, "não fez nenhuma força para que o projeto andasse". Uma das propostas que a oposição deve apresentar ao ministro é acelerar a tramitação deste projeto de lei no Congresso.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.