Intervozes aciona Vivo na justiça por vazamento de dados pessoais

O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social protocolou na justiça estadual de São Paulo uma ação de produção antecipada de provas contra a Telefônica/Vivo para obter documentos e informações sobre a falha de segurança detectada no site "Meu Vivo". Segundo a ONG, foram vazados dados pessoais como nome, CPF, RG, email, nomes de pai e mãe, de 24 milhões de clientes cadastrados no site. Ainda não se sabe qual vara do Fórum Cível a ação tramitará.

Na ação, o Intervozes diz que a empresa não disponibilizou nenhuma ferramenta para que clientes checassem se seus dados estavam expostos à falha de segurança identificada ou para notificar os usuários concreta ou potencialmente afetados. A falha, diz a entidade na ação judicial, foi descoberta pelo WhiteHat Brasil, um grupo de pesquisadores em segurança da informação que atuam identificando brechas em sites que possuem grande fluxo de dados. Segundo o grupo, por meio de uma técnica chamada "raspagem de dados", qualquer pessoa que tenha conhecimentos básicos em programação conseguiria gravar parte do código contendo os dados dos clientes que a plataforma da Vivo gera.

Esse problema existe porque o sistema da Vivo cria um "token" que garante o acesso do usuário à sua conta, mas, ao utilizar a "raspagem de dados", é possível capturar boa parte do código que o site executa ao gerar os tokens. Foi a partir dessas tentativas que o grupo chegou ao número de cerca de 24 milhões de pessoas potencialmente atingidas.

A ação proposta pela entidade contra a operadora permitirá à organização obter evidências documentais capazes de permitir o ajuizamento de outra ação de responsabilização da Vivo pela exposição de dados pessoais de seus clientes, em flagrante ofensa a disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Constituição Federal, do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Quando questionada se tinha algum posicionamento sobre os argumentos apresentados pela entidade na ação, a operadora Vivo se limitou a dizer que não comenta ações judiciais em curso.

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