O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Defesa através de portaria conjunta publicada nesta quarta, 7, no Diário Oficial da União instituíram o Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Defesa Cibernética. O objetivo do programa é “estimular ações de defesa cibernética como mecanismo de apoio civil do MCTI para a implementação da Estratégia Nacional de Defesa”.
A portaria elenca de forma detalhada os objetivos do programa:
I – promover e realizar Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I), em tecnologias de defesa cibernética para a Administração Pública Federal e para a indústria nacional;
II – contribuir para a inovação na indústria nacional nas áreas de segurança de sistemas de informação e defesa cibernética;
III – buscar aderência e alinhamento dos projetos desenvolvidos no âmbito do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Defesa Cibernética com os desenvolvidos por outros órgãos e entidades, públicos ou privados;
IV – contribuir para o planejamento, desenvolvimento e implementação de soluções para a proteção do ciberespaço brasileiro, considerando a END e a ENCTI; V – promover serviços de informação, divulgação, assessoria, formação e apoio sobre produtos e serviços voltados à Defesa Cibernética;
VI – promover a interação entre centros e institutos de pesquisa, universidades, setor produtivo e de serviços de infraestrutura de Tecnologias da Informação (TI), órgãos de governo, e outras entidades que atuem em Defesa Cibernética;
VII – planejar, promover e apoiar a capacitação nacional de recursos humanos nas áreas de Defesa Cibernética;
VIII – contribuir para a defesa das infraestruturas críticas e para o esforço de Segurança Cibernética do País;
IX – contribuir com a SEPIN/MCTI na formulação de políticas de governo nas áreas de Segurança de Sistemas de Informação e Defesa Cibernética.
As infraestruturas físicas de apoio ao programa serão fornecidas pelo Centro de Defesa Cibernética – CDCiber, do Comando do Exército e vinculado ao Ministério da Defesa, e pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Está prevista ainda a criação de um órgão colegiado consultivo de orientação técnica, denominado Conselho Técnico de Segurança de Sistemas de Informação e Defesa Cibernética (CT-SIDCiber).
