Atrito entre Anatel e concessionárias atrasa troca dos PSTs

Não adiantou de nada toda a correria da Anatel para aprovar ainda em 2007 as alterações no PGMU (Plano de Metas de Universalização) e nos contratos das concessionárias para permitir a substituição dos PSTs (Postos de Serviço de Telecomunicações) pela instalação de um backhaul no País. O novo ano se iniciou e, por enquanto, não há indícios da publicação do decreto presidencial que ratificará a mudança aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel.
Parte do atraso está no fato de que a alteração ficou aquém do que estaria acordado com as concessionárias. Tudo porque o conselheiro-relator do assunto, Pedro Jaime Ziller, decidiu mudar o texto final que será adicionado ao contrato, com a anuência dos demais membros do conselho, retirando a obrigatoriedade da realização de auditorias para levantar as receitas que serão auferidas no futuro com o novo backhaul.
A decisão do conselho de extirpar a exigência prevista quando a minuta de decreto foi à consulta pública provocou a revolta das empresas, que têm buscado no Ministério das Comunicações apoio para tentar modificar o decreto antes de sua publicação. Até o momento, a reclamação das empresas tem servido pelo menos para atrasar a formalização da mudança. As concessionárias também têm tentado dialogar com a Anatel sobre a decisão de deixar a auditoria obrigatória de fora do decreto.

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Sem chute

O protesto das empresas está no fato de que, sem uma auditoria, ficaria praticamente impossível definir com segurança quanto as concessionárias faturarão com os serviços prestados pelo novo backhaul. Essa indefinição pode se tornar uma armadilha para as prestadoras por conta do que foi acordado até o momento com o governo. No acordo, as concessionárias se dispuseram a investir o dinheiro previsto com a instalação dos PSTs ? R$ 800 milhões, sem contar impostos, pelas contas das companhias ? para a construção da grande rede de banda larga e reinvestir tudo que o backhaul gerar de receitas na própria estrutura de conexão das localidades.
O ponto de atrito é que a Anatel já teria uma idéia de quanto as empresas devem faturar com a rede, número este superior às estimativas das próprias concessionárias. A única maneira de chegar ao preço real seria com a execução de uma auditoria na operação, seja pela Anatel ou pelas empresas. ?A Anatel está superestimando as receitas que o backhaul vai gerar. Ela tem que parar de dar chute?, desabafa uma fonte das operadoras. ?O que não dá é acabarmos gastando muito mais na expansão do backhaul do que estava previsto.?

Custos crescem

A birra das empresas com a decisão da Anatel se justifica em outra parte do acordo feito com o governo. Partindo do pressuposto de que o acerto de contas com a troca dos PSTs pelo backhaul está equilibrado financeiramente, as concessionárias aceitaram a imposição da Casa Civil de incluir na negociação o fornecimento de acessos de banda larga gratuitamente às escolas urbanas por todo o período restante da concessão (18 anos). Esse acordo com a Casa Civil já irá onerar as empresas acima do previsto, daí a resistência em aceitar qualquer brecha que permita aumentar ainda mais os custos da grande rede.
Mas não é só a briga pela auditoria que está atrasando a publicação da flexibilização do PGMU. O governo pretende publicar todo o conjunto de documentos que compõem o projeto de universalização da banda larga: o decreto trocando os PSTs por backhaul; outro decreto criando o Programa de Internet nas Escolas; e as regras para os convênios que serão assinados com as empresas para o provimento da internet.
Um detalhe é que os convênios não valerão apenas para as concessionárias. Segundo fontes, a idéia é que o documento permita que qualquer empresa de telecomunicações possa assinar com o governo federal para entrar no programa, ampliando as possibilidades de fornecimento da banda larga dentro da política pública. Enquanto os documentos não são publicados no Diário Oficial da União, as concessionárias afirmam estar com praticamente todos os PSTs instalados dentro do previsto originalmente, pelo menos no que se refere às obrigações para este ano. Estes postos devem ser desinstalados e os custos com a revogação dos contratos já firmados serão abatidos do valor estimado para a construção do backhaul.

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