O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou na última quarta-feira, 4, que as operadoras Vivo, TIM, Claro e Oi e a distribuidora de energia CEEE participem semanalmente dos mutirões organizados pela Prefeitura para a retirada de fios inutilizados que ainda permanecem nos postes da cidade de Porto Alegre.
A medida foi adotada após a prefeitura local informar que algumas empresas haviam reduzido significativamente sua participação em mutirões do gênero, "descumprindo acordos firmados e prejudicando o andamento das ações conjuntas".
Em março deste ano, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou com uma ação civil pública responsabilizando judicialmente as empresas pela falta de manutenção na infraestrutura de telecomunicações e energia. A Lei Municipal nº 11.870/2015 exige que concessionárias e prestadoras de serviços aéreos removam fiações excedentes ou sem uso, garantindo o cumprimento das normas setoriais.
A ação tramita na 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública de Porto Alegre. Em decisão de 18 de outubro, a juíza Patrícia Antunes Laydner determinou a criação de um comitê composto pelo Município e pelas empresas, com o prazo de 30 dias para elaborar um plano de trabalho e outros 30 dias para apresentar um cronograma definitivo para a remoção dos fios.
Já no despacho de 4 de dezembro, a juíza enfatizou a urgência no cumprimento das obrigações, destacando a importância da participação ativa das empresas até que o cronograma seja formalizado.
O procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente de Porto Alegre, Nelson Marisco, avaliou a decisão como um marco para a governança colaborativa. "Essa determinação destaca a importância da cooperação entre o poder público e o setor privado na solução de problemas históricos de infraestrutura urbana", afirmou.
