O conselheiro da Anatel Alexandre Freire apresentou um relatório de gestão com os principais números e processos ao longo do ano coordenados por seu gabinete. Freire tem marcado os seus dois anos na agência pela introdução de temas até então pouco presentes nas decisões da Anatel, como a tentativa de aproximar deliberações e encaminhamentos da agência às Agenda 2030 da ONU e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, e em 2024 não foi diferente.
Outra marca da atuação do gabinete tem sido a demanda, pelas áreas técnicas da agência, de estudos e levantamentos sobre temas novos ao universo do regulador, como cloud computing, inteligência artificial, segurança cibernética, data centers, satélites de órbita baixa entre outros. Na mesma linha, o Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), também coordenado por Freire, deu ênfase a alguns destes temas, com iniciativas de capacitação de servidores em IA e workshops realizados sobre segurança cibernética, 6G, proteção de dados, IA e outros temas.
Matérias relatadas e inovações
Entre as principais inovações trazidas nas análises do gabinete de Alexandre Freire em 2024, destaque-se a nova abordagem para Obrigações de Fazer, que são medidas sancionatórias alternativas a multas em decorrência de processos administrativos. Freire, em 2024, passou a propor para as empresas, com boa aceitação, que multas fossem convertidas em projetos de caráter inclusivo. Houve dois processos em que a obrigação de fazer negociada foi para o desenvolvimento de projetos de conectividade em comunidades indígenas e quilombolas, por exemplo. Outro tipo de obrigação de fazer estabelecida foi a troca de multas por projetos de letramento digital para mulheres em situação de vulnerabilidade, algo até então inédito na abordagem sancionatória da agência. Foram ao todo processos que totalizaram R$38,8 milhões em multas convertidas em obrigações desta natureza.
Freire também destaca a relatoria de matérias importantes como o processo de implementação do Regulamento Geral do Consumidor (assim como a anulação de alguns itens do regulamento), a antecipação de projetos de conectividade em escolas no Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes de maio, a relatoria dos primeiros processos de Sandbox Regulatório da Anatel, a relatoria do termo de migração da Oi para o regime de autorização, a revisão do Regulamento de Segurança Cibernética entre outros temas.
Casos concluídos e em análise
No ano de 2024, segundo o relatório de gestão, o gabinete Freire lidou com 111 dos 383 processos que chegaram ao conselho diretor da Anatel, dentro da proporção esperada. Foram apresentadas 93 análises de relator em reuniões, e dois votos-vista. Segundo o levantamento apresentado, o tempo médio de permanência dos processos no gabinete de Alexandre Freire é de 53 dias.
Freire fecha o ano com um estoque de 30 processos ainda pendentes de manifestação, sendo os mais importantes a revisão do Regulamento de TAC; o processo para uma possível intervenção na Oi (possivelmente prejudicado diante da migração da empresa para o regime de autorização); recursos relacionados ao Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC); o caso Base Telecom para a aquisição de perfis elétricos; o pedido da ABTA para suspensão de dispositivos da regulamentação de TV paga; a mudança de regimento interno do GAPE e governança da EACE (também possivelmente afetados diante do recente Decreto 12.282/2024); reavaliação do regulamento de roaming em rodovias; ampliação da capacidade da Starlink no Brasil; entre outros temas.
Confira a íntegra do relatório aqui.
