Na abertura da terceira edição do evento Abrint Nordeste, iniciado nesta quinta-feira, 5, em Fortaleza, a entidade de pequenos provedores de banda larga avaliou que discursos que tentam "desconstruir" a base de sustentação dos ISPs estão aumentado, na medida em que a relevância da categoria também cresce. 

Em discurso durante a abertura do encontro, o presidente da Abrint, Mauricélio Oliveira, apontou como exemplos a necessidade de defesa da cadeia pela manutenção da faixa de 6 GHz para o serviço de Wi-Fi e também da Norma 4, considerada essencial para o modelo de negócios dos ISPs.

"A revolução dos pequenos provedores brasileiros promoveu muito mais do que inclusão digital e hoje é peça fundamental para conectividade significativa do Brasil, sendo um exemplo para todo o mundo. Contudo, precisamos estar atentos e preparados para ir à luta em nome dos provedores", conclamou Oliveira.

Segundo ele, "ao mesmo tempo em que nossas conquistas estão em evidência, os discursos que tentam desconstruir a base de sustentação dos provedores também têm aumentado de volume". Isso envolveria não apenas questionamentos às assimetrias regulatórias que beneficiam as prestadoras de pequeno porte (PPPs), mas também a possibilidade de revisão da Norma 4.

"Foi a Norma 4 que permitiu a abertura da exploração da Internet no Brasil, e ela permanece atual e essencial mesmo 30 anos depois", defendeu Oliveira, rechaçando possível posição da Anatel que acabe com o regramento. Para os provedores a questão não é apenas tributária, mas antes de tudo conceitual, afirmou o dirigente ao TELETIME.

Em paralelo, a defesa pela manutenção de toda a faixa de 6 GHz para o uso não licenciado por sistema de Wi-Fi segue como uma das principais pautas da entidade. "Devemos olhar com muita atenção para a disponibilidade de espectro para o nosso Wi-Fi". 

"Apesar das pressões, mantemos nossa bandeira de manter toda a faixa de 6 Ghz para o uso não licenciado", afirmou Oliveira, em menção à possibilidade da Anatel dividir a faixa e deixar parte da capacidade para a indústria móvel.

Fair share

Outro ponto onde os interesse dos provedores de Internet e os grandes grupos de telecom colidem é sobre o papel das big techs nos investimentos de rede – algo chamado de fair share pelos defensores da ideia e taxa de rede por opositores como a Abrint (que vê a discussão como uma ameaça). 

"O tal fair share, que permite criar taxa sobre os dados, é uma ameaça ao regime de interconexão voluntária entre provedores. Isso serviria apenas para transformar nossos sistemas autônomos em uma camisa de força, que degradaria nossos serviços", afirmou o presidente da Abrint. 

O dirigente aproveitou a ocasião para parabenizar a Comissão de Comunicação da Câmara por aprovar o PL 469 na última quarta-feira, 4. O projeto visa proibir a criação de mecanismo de cobrança por uso de rede e "acabar de vez com o debate do fair share no Brasil", afirma Oliveira. 

Postes

Outra questão que a entidade anseia por encerrar é o imbróglio dos postes. O setor de telecom tem esperado há meses um posicionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o tema, após discordância do setor elétrico com o modelo de cessão da exploração de postes a terceiros.

"Precisamos pôr um fim nessa loucura dos postes, [marcada por] preços abusivos, regras alteradas de um dia para outro, multas e arbitrariedades. Não podemos nos render aos impasses burocráticos que travam o debate. Nunca estivemos tão perto de uma resolução, então não podemos perder coragem de inovar e encontrar soluções sustentáveis para esse problema tão antigo", finalizou Oliveira. (O jornalista viajou para Fortaleza convidado pela Abrint)