Telebras e Ministério das Comunicações assinam aditivo para expandir Gesac

Em fato relevante publicado nesta segunda-feira, 6, a Telebras anunciou a assinatura de aditivo contratual com o Ministério das Comunicações (MCom) para expansão do programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac).

Pelos novos termos, o número de pontos atendidos pela estatal pode "ultrapassar a marca de 26,5 mil", segundo o comunicado ao mercado. Atualmente, o Gesac possui mais de 14,7 mil pontos (como escolas rurais, unidades de saúde e comunidades isoladas) com Internet ativa ou com solicitação de instalação.

"O contrato celebrado em dezembro de 2017 possuía o valor estimado de R$663 milhões. Após a aplicação de reajustes e a assinatura deste quinto aditivo, o valor estimado é ampliado para R$ 879 milhões", contextualizou a Telebras, no fato relevante publicado nesta segunda-feira.

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A capacidade em banda Ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) é utilizada para atendimento do programa, possibilitando Internet satelital com velocidades de 10, 15 ou 20 Mbps nos locais com escassez de infraestrutura terrestre.

Modelo

O modelo de contratação junto à Telebras, vale lembrar, é questionado por demais operadoras de satélite. A estatal pode ser contratada com dispensa de licitação por ser a única no Brasil com capacidade nacional em banda Ka (através de parceria com a Viasat), pelo menos até a entrada em operação do SES-17 e do lançamento do ViaSat-3 ao longo de 2022.

No meio do ano o Ministério das Comunicações convidou algumas empresas a apresentarem propostas para atender ao Gesac e constatou que a Telebrás ainda teria a melhor oferta justamente por ser a única com um único satélite.

Recentemente, o governo federal também tem realizado ativações de pontos do Gesac sob a bandeira do programa Wi-Fi Brasil do MCom. Chefe da pasta, o ministro Fábio Faria tem tentado atrair constelações de satélites de baixa órbita (LEO) para a iniciativa – como ficou evidente nos encontros de Faria com Elon Musk (dono da Starlink) e com a One Web.

Já na semana passada, o governo enviou ao Congresso proposta de orçamento suplementar com previsão de R$ 57 milhões para o programa Conecta Brasil, também por meio de satélite.

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