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Compra como serviço é o novo paradigma das contratações públicas

Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert

O governo federal vem adotando uma progressiva digitalização de todo o processo de compras públicas, desde o planejamento até a gestão do contrato. E esse modelo decanta para outros Poderes da República, assim como para estados e municípios. Já são mais de 3 mil cidades na plataforma Compras.gov.br, em um mudança que também abarca a própria lógica das contratações: cada vez mais, o Estado identifica vantagens na compra de serviços, não somente produtos. 

“Para a administração é muito mais conveniente comprar serviço, porque delega a gestão de tudo que está envolvido na sustentação e operação das soluções, ao invés de assumir um custo de propriedade com todos os custos de manutenção e atualização”, destacou o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, nesta segunda, 6/12, ao participar da segunda edição do 5×5 TEC Summit.

Heckert mostrou a dimensão que a digitalização dos processos de compras governamentais já atingiu, com a disseminação do uso da plataforma Compras.gov.br por todo o país, e ressaltou a gradual mudança de cultura como a incorporação das inovações trazidas pela nova Lei de Licitações, 14.133/21. “Estamos em plena transformação digital da administração pública. Hoje tudo o que se faz está ancorado em plataformas tecnológicas e isso também é realidade nas compras públicas e está sendo acelerado com a nova Lei”, ressaltou. 

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Para Heckert, a compra como serviço é o novo paradigma. “Fizemos recentemente um pregão para contratação de serviços de nuvem no governo federal, muito bem sucedido. Partimos de um preço estimado de R$ 370 milhões e chegamos no preço final de R$ 66 milhões, mais de 80% de redução em uma licitação extremamente competitiva. Estimulamos o conjunto dos órgãos a saírem dos datacenters proprietários e migrarem suas soluções para os ambientes de nuvem pública. Toda essa legislação, a normatização referente aos estudos técnicos preliminares, agora feita dento do Compras.gov.br, indica que o gestor deve cotejar as diferentes soluções em termos de custo total de propriedade.”

Ou seja, como explicou o secretário de Gestão, “não basta olhar apenas o preço de aquisição, mas todo o ciclo de vida daquela solução, com os serviços que precisam necessariamente estar envolvidos. Isso precisa ser considerado e já no estudo técnico preliminar se comparar as diferentes soluções e preços. Em muitos casos, como é a tendência mundial, vamos caminhar cada vez mais para a contratação de serviços”. 

As inovações continuam e a agenda de 2022 prevê mais passos na digitalização dos processos de contratação. “São 64 pontos com necessidade de regulamentação pela nova Lei, sendo pelo menos 61 sob responsabilidade da Secretaria de Gestão. Já temos 9 normas publicadas, outras 10 passaram por consulta pública e estão tramitando nas diversas instâncias. E outras tantas ainda estão na prancheta. São normas que impactam o conjunto da administração pública e além.”

A ideia, reforçou, é “digitalizar de ponta a ponta o processo de contratações do governo federal. O antigo Comprasnet virou Compras.gov.br, que até recentemente era focado no momento da disputa, na sala onde se realização do pregão eletrônico, está sendo rapidamente expandido para abranger também o planejamento da contratação, a seleção do fornecedor e a gestão contratual”. 

“Nosso sistema é usado hoje não apenas pelos órgãos da administração pública federal, mas por outros Poderes, estados e municípios. As licitações feitas até agora, até novembro de 2021, as contratações em geral, contratações, dispensas e inexigibilidades, temos R$ 56 bilhões comprados pelos órgãos da administração federal, e R$ 61 bilhões comprados por outros órgãos. Ou seja, os outros Poderes e esferas da federação já representam um volume de compras maior que o próprio governo federal dentro da plataforma. São 3.077 municípios usando voluntariamente o sistema de compras do governo federal, municípios que abrangem 81% da população brasileira.”

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