A reunião do Gired (Grupo Gestor da Digitalização da TV aberta), que coordena o trabalho de liberação da faixa de 700 MHz para o 4G e o processo de desligamento da TV analógica, encaminhou esta semana um direcionamento dos projetos que poderão ser contemplados com recursos das sobras financeira da EAD (Empresa Administradora da Digitalização), estimados em mais de R$ 1 bilhão. Foram apontados como prioritários o projeto apresentado pelos radiodifusores, de digitalização de equipamentos de retransmissão de TV administrados por prefeituras; e o projeto apresentado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para que parte dos recursos seja utilizada em projetos de instalação de fibra ótica na região Amazônica. Ficaram de fora as propostas das teles no sentido de que os recursos sejam aplicados na ampliação da rede 4G.
Análises e decisão
As duas linhas de aplicação dos recursos serão agora detalhadas por um dos grupos técnicos do Gired e em seguida submetidos à avaliação das procuradorias jurídicas da Anatel e do MCTIC. Uma das ideias é que o ministério inclusive possa fazer uma consulta ao TCU sobre a adequação do uso dos recursos, mas isso ainda não está definido. Depois de todas as manifestações, as propostas serão encaminhadas ao conselho diretor da Anatel para deliberação, o que deve acontecer no primeiro trimestre de 2020, segundo fontes ouvidas por este noticiário.
Problemas
Existe agora a expectativa, por parte das teles, de que o Gired ateste o cumprimento de todas as obrigações editalícias. Este "nada consta" é considerado essencial para que se possa finalmente chegar a um número final sobre os recursos remanescentes. Um dos problemas que ainda precisam ser analisados é se será possível considerar as obrigações cumpridas antes de que todas as cidades brasileiras tenham seus sinais de TV digitalizados, já que este é um dos aspectos demandados no edital. Em 2016 houve um entendimento consensual do Gired, posteriormente formalizado em uma portaria do MCTIC, de que em lugar de haver um cronograma prevendo o desligamento em todas as cidades, seria mais efetivo promover o desligamento apenas em uma parte delas (cerca de 1,4 mil), mas com a distribuição dos kits de digitalização para um público maior (todo o Cadastro Único, em lugar apenas do Bolsa Família). As cidades remanescentes poderiam ter a faixa de 700 MHz liberadas sem o desligamento analógico, e por isso a digitalização deveria ocorrer naturalmente. Ficou estabelecido o prazo de 2023, mas sem a necessidade de distribuição de equipamentos à população de baixa renda.
