Deputado quer taxa para o audiovisual

Para ajudar a financiar a produção nacional, o deputado Jorge Bittar (PT/RJ) insistirá na criação de uma nova contribuição no setor de telecomunicações. O imposto se chamará Contribuição do Audiovisual e terá como meta recolher R$ 300 milhões anualmente para fomentar o mercado de produção. Mas o deputado não pretende aumentar a carga fiscal sobre os usuários da telefonia. Sendo assim, a proposta de Bittar é conciliar uma redução no Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) com a inserção do novo imposto. O dinheiro será destinado prioritariamente à produção independente de conteúdos nacionais.
A criação da contribuição será inserida no substitutivo de Bittar para o PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e da produção, empacotamento e distribuição de conteúdos audiovisuais. ?Vamos colocar uma linha de fomento que gira em torno de R$ 300 milhões. Nós vamos reduzir o Fistel e criar uma nova contribuição para o audiovisual, sem aumento da carga tributária?, explicou o relator do PL 29. A idéia de usar parte do Fistel já havia sido levantada pelo parlamentar em audiência pública realizada no Rio de Janeiro no fim do mês.

Receita Federal

O que está sendo negociado com a Receita Federal é uma redução na alíquota do Fistel, de forma que o recolhimento do volume anual de recursos para o fundo seja reduzido em 10%. A questão estaria ?razoavelmente? acertada com a Receita, nas palavras do relator. Como o fundo atinge hoje aproximadamente R$ 3 bilhões por ano, segundo o deputado, a redução garantiria os R$ 300 milhões desejados por Bittar para estimular a indústria audiovisual.
Essa diferença será cobrada via Contribuição do Audiovisual, fazendo com que, no fim, o consumidor contribua com o mesmo valor sobre suas contas dos serviços de telecomunicações. O governo estaria de acordo com a idéia, segundo Bittar, que se reuniu ontem com membros da Casa Civil e do Planalto, entre eles o ministro-chefe da Comunicação Social, Franklin Martins.

Adequação

Ao contrário da idéia original apresentada por Bittar no final de setembro deste ano, o novo encargo não será cobrado apenas dos assinantes de TV paga. A primeira proposta do parlamentar era arrecadar 5% do faturamento do Serviço de Acesso Condicionado, nome que seria dado para os serviços de TV por assinatura após a unificação das leis. Esse percentual acabaria sendo repassado para os clientes e, na dúvida, o próprio Bittar desistiu da idéia momentos depois de torná-la pública.
Agora, com uma proposta melhor equacionada, o relator espera não ter resistências no Congresso para aprovar a nova taxa no conjunto de propostas do PL 29. O dinheiro será destinado ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O principal argumento em defesa da contribuição é a necessidade de garantir meios para que a indústria seja capaz de produzir conteúdos nacionais em escala suficiente para atender as cotas que serão impostas às TVs pagas.
Além da taxa, Bittar espera que as produtoras sejam alvo de novos investimentos com a aprovação do PL 29. Como o deputado pretende derrubar as restrições existentes hoje na proposta para o investimento das teles nesse ramo, a expectativa é que a entrada das empresas telefônicas dê novo ânimo à indústria de audiovisual.

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