O aguardado substitutivo para o PL 29/2007 redigido pelo relator Jorge Bittar (PT/RJ) será tornado público nessa sexta-feira, 7, segundo o próprio deputado, em entrevista exclusiva para este noticiário. O texto do projeto, que trata do mercado de TV por assinatura e da veiculação de conteúdo audiovisual, sofrerá novas alterações em relação ao que foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados, o que deve gerar mais emendas parlamentares até o fim do ano.
Como o tema é complexo, Bittar não pretende colocar o substitutivo para votação ainda em 2007. O plano do deputado é abrir o prazo de emendas ? com a apresentação do texto amanhã ? mas só reapresentar o documento no próximo ano legislativo, o que arrastará a votação para fevereiro de 2008. ?A idéia é que corra o prazo para a apresentação das emendas até o final desta sessão legislativa e que votemos essa matéria logo no início de fevereiro?, afirmou o deputado. O prazo de emendas é de cinco sessões no Plenário.
Não será feita, em princípio, qualquer leitura pública do substitutivo. A intenção é permitir que os demais deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia possam tomar conhecimento das propostas antes da reunião marcada para a próxima terça-feira, 11, onde Bittar fará uma apresentação mais detalhada para os parlamentares. O relator decidiu também abrir este encontro para o público, que poderá assistir à apresentação. As primeiras informações que circularam na Comissão de Ciência e Tecnologia eram de que a reunião seria fechada.
Protestos
Embora não seja este o propósito original da iniciativa, a abertura do encontro também terá serventia política para o deputado, que tem sofrido críticas pela falta de diálogo com alguns parlamentares da comissão. Bittar rebateu as reclamações de que não estaria sendo dado espaço para as opiniões dos demais deputados.
?Como podem dizer que eu estou fazendo um trabalho sem transparência? O que eu vou dizer, e isso é um recado direto, é que há deputados omissos que não comparecem na comissão e que só aparecem para tirar foto e aparecer na mídia. Vão reclamar de quê se não discutem??, protestou o relator, relembrando que, ao longo dos últimos meses, sua presença foi constante em seminários dos setores envolvidos e que todas as associações foram ouvidas ao longo de seu trabalho.
Bittar ponderou ainda que está com o projeto há pouco tempo em suas mãos. Apesar de o PL 29/2007 ser originário da Comissão de Ciência e Tecnologia, seu encaminhamento para a Comissão de Desenvolvimento Econômico abortou os debates na primeira comissão. Assim, na prática, Bittar está há uma semana com o texto para análise e, por isso, as críticas seriam precipitadas.
Deputado critica ABTA
Um dos motivos para o clima na comissão ter esquentado nos últimos dias foi o recente lançamento de uma campanha da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), contra as cotas defendidas por Bittar. Pego de surpresa pela iniciativa, o relator reagiu duramente à campanha que convoca os consumidores a protestarem contra os percentuais mínimos de veiculação de conteúdo nacional.
?A ABTA não está defendendo os interesses dos concessionários. Ela está defendendo prioritariamente os interesses dos grandes programadores internacionais com uma campanha mentirosa dizendo que nós estamos tolhendo a liberdade de escolha dos clientes?, declarou o deputado, usando como argumento um prospecto de uma das TVs por assinatura que mostra que 72% do conteúdo veiculado hoje é de origem estrangeira. ?São eles que tolhem ao colocar essa lixarada toda e ainda obrigar o cliente a comprar o pacote. Porque eles não oferecem cada canal separadamente então? Eu até entendo as razões mercadológicas, mas não venham agora com esse argumento de que nós estamos prejudicando os usuários?, complementa.
A campanha continua ativa e, até o início da tarde desta quinta-feira, 6, já havia recebido mais de 31 mil participações de clientes contrários às cotas. Para Bittar, esse impasse será resolvido com diálogo, informando as empresas e os consumidores de como funcionará o mecanismo de cotas. Mas abrir mão da implantação de um percentual mínimo está completamente fora de cogitação para o deputado.
