Telecom vê liberação possível do 600 MHz, apesar de 'blindagem' da faixa

Para representantes da cadeia de telecom, a liberação para serviços móveis da faixa de 600 MHz – hoje utilizada pela TV aberta – é possível e menos complexa do que parece do ponto de vista técnico. Já a Anatel aponta que qualquer decisão sobre o tema depende do governo federal, visto que a faixa está "blindada" para uso pela TV 3.0.

O tema foi discutido nesta quarta-feira, 6, durante o segundo dia do Painel Telebrasil 2024 realizado em Brasília. Na ocasião, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, recordou que o 600 MHz foi uma das faixas demandadas pelo setor de telecom em tomada de subsídios sobre espectro, mas que hoje há decreto garantindo o uso pelo novo padrão 3.0 de radiodifusão.

"Essa é uma faixa que hoje tem política pública do Ministério das Comunicações, com decreto da TV 3.0 que fala que não pode mexer no espectro da radiodifusão", afirmou Baigorri a jornalistas. "Quem regula radiodifusão é o ministério, é discussão teria que começar lá". Por outro lado, o presidente da Anatel considerou desafiador mas factível do ponto de vista técnico uma dinâmica para liberação da faixa para serviços móveis.

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A abordagem em questão foi apresentada no Painel Telebrasil por Geraldo Neto, sócio da TMG Consulting. O profissional apresentou resultados preliminares de um estudo elaborado pela consultoria sobre a ocupação do 600 MHz pela radiodifusão nas cidades brasileiras.

Segundo Neto, dos 5,5 mil municípios do País, só metade teriam canais de TV licenciados na faixa (entre os canais 38 e 51). Em algumas cidades onde o espectro não é utilizado pela radiodifusão há risco de interferência das vizinhas, mas este não é o caso em 950 municípios, que não seriam afetados por interferência de nenhum canal.

"Em 20% das cidades [o 600 MHz] já está disponível, mas claro que são principalmente cidades do interior", apontou o consultor da TMG. Ainda assim, em outras 2,4 mil cidades a consultoria identificou até três canais licenciados na faixa, o que tornaria viável uma realocação dos mesmos para faixa de UHF abaixo dos canais 38.

Desafio maior

Dessa forma, o desafio real seriam as grandes e médias cidades, reconhece Neto. Neste grupo ficam cerca de 380 municípios, sendo que em 300 o estudo da consultoria também vislumbra possibilidade de "soluções de espectro" para liberação da faixa.

"Já as mais difíceis como São Paulo e Rio de Janeiro devem envolver mudanças mais amplas de política pública, sobre como realocar esses canais", afirmou Neto. Ele reconheceu que "talvez no 300 MHz não tenha espaço para todo mundo" nestas praças, mas que poderiam ser aplicados modelos como a multiprogramação pelas emissoras de TV.

Interlocutores ouvidos por TELETIME, contudo, classificam essa possibilidade como algo complexo de tirar do papel. O arranjo da multiprogramação permite a transmissão simultânea de programações distintas em um mesmo canal a partir da tecnologia de TV digital, mas exigiria coordenação difícil entre diferentes grupos de mídia.

No cômputo geral, na avaliação do diretor de espectro da GSMA, Luiz Felippe Zoghbi, a liberação da faixa seria "possível e menos complicada do que se imagina". Já Geraldo Neto acredita em um "alinhamento de atores" para discussão do novo planejamento do 600 MHz, em debate até menos complexo que aquele envolvendo o 700 MHz na década passada.

Uma possibilidade já aventada pela Anatel foi a de utilizar eventuais recursos de um leilão do espectro para financiar as medidas necessárias para implementação da TV 3.0 no Brasil. Sobre o novo padrão de TV, o governo prometeu até o final do ano um novo decreto com diretrizes técnicas para a evolução dos serviços de radiodifusão.

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