O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, rechaçou nesta quarta-feira, 6, o que chamou de um "refarming privado" para as frequências de 850 MHz, cujas licenças de direito de uso pelas teles vencem em 2028.

Segundo o dirigente, o destino do espectro deve ser mesmo um novo leilão após o refarming – que é um replanejamento do espectro, mirando novos usos. O processo "privado" seria realizado pelas atuais ocupantes da faixa, com renovação do direito de uso.

A declaração de Baigorri ao TELETIME ocorreu durante o Painel Telebrasil 2024, realizado em Brasília. "Não tenho expectativa de um refarming privado porque decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) foi muito clara sobre a necessidade de retomar a faixa", indicou Baigorri.

O dirigente fez referência à decisão de 2022 da corte de contas, que limitou as renovações sucessivas de espectro introduzidas pela Lei 13.879 apenas para espectro adquirido após a vigência da mesma.

"Já foi 'suado' renovar até 2028", lembrou Baigorri, sobre autorização em caráter excepcional concedida à época pelo TCU para a renovação das licenças de 850 MHz. "A discussão era se as renovações podiam retroagir [para faixas antigas] e o TCU falou que não, que tem que retomar em 2028 e fazer novo leilão".

As declarações ocorreram após painel com a presença do presidente da Anatel e representantes das operadoras de telecomunicações. Na ocasião, a diretora de regulamentação da Claro, Monique Barros, defendeu a solução para o refarming a partir do próprio setor, com quem utiliza a faixa realizando o processo e mantendo a infraestrutura.

"E há o debate importante de valor dessas renovações, porque tem que ter uma razoabilidade para segurança jurídica para operadoras", afirmou Barros, sobre cifras que seriam cobradas da Anatel em caso de renovação do direito de uso das incumbentes.

Vale lembrar que além do 850 MHz, outras faixas fundacionais para o serviço móvel das teles se encontram em situação similar, embora com vencimentos em prazos distintos. É o caso do 900 MHz e do 1.800 MHz. Segundo Baigorri, a mesma sinalização de que não será possível um "refarming privado" das faixas vale para as duas frequências.

2G e 3G

Com o esperado refarming das faixas hoje usadas para suportar tecnologias 2G e 3G, a expectativa da Anatel é liberar mais espectro para gerações móveis mais modernas, como o 4G e o 5G.

Sobre o tema, Monique Barros, da Claro, apontou que além do ecossistema, o futuro desligamento das tecnologias tem capacidade de afetar uma grande parcela da população. "Há um volume significativo de pessoas que usam dispositivos 2G e 3G only", notou.

Assim, a decisão da Anatel de suspender novas certificações de equipamentos que funcionam apenas nas tecnologias legadas seria acertada para impedir que essa base de usuários do 2G e 3G aumente, avalia Barros. "O próximo passo é não ter a renovação das homologações já realizadas", defendeu a diretora de regulamentação da Claro.