No debate sobre o futuro da agenda regulatória para o setor de telecomunicações, que aconteceu nesta quarta-feira, 6, no Painel Telebrasil 2024, algumas das principais executivas das operadoras defenderam uma regulação mais flexível para o setor, especialmente com o fim das concessões dos serviços de telefonia fixa.

Monique Barros, Diretora de Regulamentação da Claro, acredita o desafio futuro do setor de telecomunicações é alcançar uma leveza regulatória. "Devemos pensar em menos regulação e mais capacidade de reagir. Creio que este seja o grande desafio para os próximos anos: que tenhamos uma regulação mais leve, que permita ao consumidor adquirir os melhores serviços", afirmou Barros.

Já para para a VP de Assuntos Regulatórios da Oi, Adriana Costa, o caso da migração da concessão da Oi está sendo um grande aprendizado para todo o setor, pois mostrou que aquilo que parecia ser complexo e de difícil solução é possível de resolver.

"Tivemos que pensar sobre como onde cada um poderia ceder para chegarmos a um termo de autocomposição [da migração] de várias partes. Isso tornou possível algo que parecia insolúvel. Esse movimento serve de aprendizado para que quando estivermos diante de outros temas, sentarmos e baixarmos as armas para discutirmos as melhores maneiras para solucionar conflitos futuros", disse a representante da Oi.

Ela também destaca que o debate sobre o fim das concessões está ocorrendo no momento certo, mostrando que o "timing" adequado tanto para solucionar um complexo problema quanto para encontrar uma solução mediada por diversos atores foi o ideal.

Concessão é passado

Para a Camilla Tapias, VP de Assuntos Regulatórios da Vivo, o modelo de concessão de serviços de telecomunicações brasileiro foi um sucesso, mas repleto de amarras, que no começo foram importantes e necessárias, mas que agora, não fazem mais sentido de existirem.

"Tivemos um modelo de sucesso na concessão. Mas, muito amarrado. Essas amarras foram importantes no começo. Mas, de maneira muito rápida, essas amarras deixaram de ser importantes. E tivemos que trabalhar muito anos para tirá-las", afirmou a dirigente da Vivo. Ela destacou que um dos obstáculos da concessão que foi superado foi os dos bens reversíveis. O equilíbrio financeiro das concessões também foi um dos grandes desafios que teve que ser superado.

Para Tapias, eliminar essas amarras e superar esses obstáculos foi uma demonstração de que o setor era regido por regras que não faziam mais sentido para o consumidor. E é pensando nesse consumidor que se deve projetar o futuro. "Por isso, penso em um futuro sem amarras, que nos aproxime da real necessidade do consumidor. Acho que poderíamos limpar esse rol de obrigações", afirmou.

No mesmo caminho, Roberta Ladeira, Gerente Sênior de Política Setorial e Associações da TIM, disse que qualquer mudança regulatória deve levar em consideração os interesses do consumidor, pois assim será possível possibilitar às operadoras prestar um bom serviço.

RGC

Outro aspecto para o qual Camila Tapias chamou atenção foi para o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC). Segundo a representante da Vivo, o atual RGC é muito extenso, com muitas amarras, e com muitas assimetrias.

"Talvez há alguns anos, os pequenos prestadores poderiam ter regras específicas. 54% dos consumidores de banda larga estão com empresas que não estão reguladas. Esses consumidores não têm os mesmos direitos que os da PMS?", questionou.