O Ministério da Comunicações (MCom) publicou nesta segunda-feira, 6, no Diário Oficial da União (DOU) a portaria 10.969/2023, que estabelece a política de dados abertos da pasta para o biênio 2023-2025.
A política tem como foco tornar acessíveis para os cidadãos as bases de dados que a pasta maneja, como estações de radiodifusão, dados do setor de telecomunicações por serviço, dados de contratos, de políticas públicas encampadas pelo MCom – como o Computadores para a Inclusão – e até informações sobre as empresas que foram beneficiadas com captação de recursos por meio de debêntures incentivadas.
O documento do Plano de Dados Abertos – PDA 2023-2025 ainda aponta que em consulta pública realizada pelo site Participa+Brasil, a busca pelas outorgas de radiodifusão foi a alternativa mais votada como base de dados prioritária, demonstrando maior interesse entre os internautas.
