Indicados à ANPD são nomeados e órgão já pode sair do papel

Foto: Pixabay

Os indicados para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) foram oficializados nos seus respectivos cargos nesta sexta-feira, 6, com a publicação do Decreto no Diário Oficial da União. Agora, a ANPD já pode nascer para passar a operar oficialmente, mas ainda não há estabelecido um local físico onde o órgão funcionará.

No último dia 20 de outubro, o plenário do Senado Federal aprovou por maioria simples dos senadores presentes, em votação nominal e secreta, as autoridades indicadas para o Conselho Diretor da Autoridade.

A primeira diretoria da ANPD será composta por Waldemar Ortunho, que será o presidente, com mandato de seis anos; Artur Sabbat, com mandato de cinco anos; Miriam Wimmer, com mandato de dois anos; Nairane Leitão, com mandato de três anos e Joacil Rael, com mandato de quatro anos.

Notícias relacionadas

Preocupações

Na sabatina das autoridades que aconteceu na Comissão de Infraestrutura do Senado, dois aspectos foram muito evidenciados entre os sabatinados: a tarefa imediata que entidade terá de criar normas para regular pontos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a capacidade de educar o cidadão para a importância da proteção de dados pessoais.

Outro aspecto destacado foi o fortalecimento da economia digital. A diretora de políticas para telecomunicações e acompanhamento regulatório do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, que tem mandato previsto para dois anos, lembrou que o esforço de regulamentação que a ANPD fará é essencial para colocar o Brasil em cadeias digitais de valor. A atual natureza jurídica da ANPD é transitória e poderá ser transformada pelo Poder Executivo em entidade da administração pública federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada à Presidência da República. Esta transformação deverá ocorrer em até dois anos da data da entrada em vigor da estrutura regimental da ANPD.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!